Advocacia criminal: compromisso renovado e defesa fortalecida

Sheyner Yàsbeck Asfóra

Chegamos ao final de mais um ano forense com a sensação genuína do dever cumprido e, sobretudo, com o compromisso renovado de seguir adiante. O ano de 2025 foi intenso, desafiador e transformador. Enfrentamos obstáculos, ampliamos lutas, fortalecemos alianças e conquistamos avanços relevantes para a advocacia criminal brasileira e para a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Um dos momentos mais simbólicos desse percurso foi o Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, realizado em João Pessoa (PB), ocasião em que fui reconduzido à presidência nacional da Abracrim. Recebo essa recondução com profunda gratidão pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido nos últimos três anos e, sobretudo, com a responsabilidade de assumir mais um triênio pautado por foco, coerência institucional e compromisso inegociável com a defesa da advocacia criminal.

Ao completar 32 anos de fundação, a Abracrim consolidou-se, em 2025, como a maior entidade representativa da advocacia criminal do país. Foram ações institucionais firmes, eventos de grande relevância e iniciativas inovadoras que reafirmaram nosso papel histórico de resistência democrática e defesa das garantias constitucionais. Como ensinava Rui Barbosa, "a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta" — lição que permanece atual e orienta a atuação cotidiana da advocacia criminal em um sistema de Justiça ainda marcado por assimetrias.

Realizamos, em março, no Ceará, o Encontro Nacional das Advogadas Criminalistas, espaço fundamental de escuta, fortalecimento e protagonismo feminino. Em setembro, a Paraíba sediou o XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC 2025), que reuniu mais de mil participantes de todas as regiões do país. Com o tema "Protagonismo da advocacia criminal e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça", o evento consolidou-se como marco nacional, com debates técnicos profundos sobre prerrogativas, criminalização da advocacia, sistema acusatório e os desafios contemporâneos do processo penal.

Foi nesse ambiente de pluralidade, densidade técnica e compromisso democrático que elegemos e empossamos a diretoria nacional para o triênio 2025/2028, composta por colegas de reconhecida trajetória, diversidade regional e forte engajamento institucional. A nova composição reflete a pluralidade da advocacia criminal brasileira e reforça a vocação coletiva da Abracrim.

A entidade esteve presente onde a advocacia precisou. Atuamos de forma firme e técnica na defesa das prerrogativas profissionais, com destaque para o Procedimento de Controle Administrativo apresentado ao Conselho Nacional de Justiça contra a Resolução nº 7/2025 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que instituiu a figura do chamado "juiz sem rosto". Nossa atuação reafirmou o compromisso com o juiz natural, a ampla defesa e a paridade de armas, pilares indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Também estivemos ao lado dos nossos associados em mobilizações concretas, como o Ato de Resistência da Advocacia em Pernambuco, demonstrando que a presença ativa das entidades de classe produz resultados concretos e protege a advocacia no exercício diário da defesa.

Investimos, ainda, na formação contínua e na inovação. Criamos o Mês Nacional do Tribunal do Júri, instituímos a Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e das Sucessões, fortalecemos o Observatório Nacional da Advocacia Criminal e lançamos projetos como o Letramento Digital, o InovAbracrim e o AbracrimCast, ampliando nossos canais de diálogo com a categoria e com a sociedade.

Firmamos parcerias estratégicas voltadas à qualificação dos associados e recebemos, com orgulho coletivo, o Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025, reconhecimento que pertence a cada diretoria estadual, a cada presidente e a cada associado que constrói diariamente a Abracrim em todo o Brasil.

Encerramos o ano com a campanha "Abracrim Unida e em Ação", reafirmando nossos pilares institucionais: formação, prerrogativas, comissões técnicas e representatividade real nos espaços de poder. O escudo Abracrim se fortaleceu. Mais do que proteção, ele simboliza resistência. Como bem sintetizou Técio Lins e Silva, "somos a Abracrim e juntos formamos a muralha dos indomáveis".

Para 2026, assumimos como prioridade o enfrentamento à violência contra a mulher, por meio do projeto "Abracrim pela vida das mulheres", conscientes de que a advocacia criminal pode e deve exercer papel relevante na defesa da vida, na prevenção da violência e na construção de respostas institucionais responsáveis.

Registro, ao final deste ano forense, meu agradecimento sincero à diretoria nacional, aos presidentes e vice-presidentes estaduais, às comissões, à equipe administrativa e a cada associada e associado. Nada disso seria possível sem confiança, apoio e construção coletiva.

Seguimos firmes, com altivez, resistência e resiliência. Como nos inspira Raymundo Asfóra, "mesmo que eu não tivesse mais esperanças, ainda assim, haveria de lutar pelas vossas".

Que 2026 seja um ano de muitas lutas e grandes conquistas para a Abracrim e para toda a advocacia criminal brasileira.

 

*Sheyner Yàsbeck Asfóra é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).