Sefaz alerta: mais de 180 mil empresas podem ficar fora do Simples

Em Economia
Hoje às 07:47

Da Redação

"As micros e pequenas empresas mato-grossenses terão até o dia 30 de janeiro de 2026 para regularizar pendências fiscais e cadastrais e aderir ao Simples Nacional. Segundo a Secretaria de Fazenda, mais de 180 mil empresas estão atualmente inadimplentes e podem ficar fora do regime simplificado de tributação caso não regularizem a situação dentro do prazo" - alerta a Sefaz.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso reforça:

Débitos em aberto junto ao fisco estadual, irregularidades cadastrais ou pendências com a entrega de obrigações acessórias são alguns dos impedimentos para a adesão ao Simples Nacional. Também não podem optar pelo regime empresas que ultrapassem o limite de receita bruta anual ou que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa, sob a gestão da Procuradoria Geral do Estado.

Além disso, também impede a adesão ao Simples Nacional irregularidades junto às administrações federal e municipal.

Caso não haja pendências, o pedido de adesão será deferido com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Já as solicitações indeferidas terão a relação de contribuintes divulgada a partir de 19 de fevereiro de 2026, por meio da publicação do Termo de Indeferimento.

A Secretaria de Fazenda reforça a importância de regularizar as pendências dentro do prazo para evitar transtornos e garantir adesão ao Simples Nacional. O regime unifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, reduz a burocracia e facilita a gestão financeira, contribuindo para a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Todos os prazos e procedimentos sobre a adesão ao Simples Nacional e sobre o indeferimento do enquadramento estão previstos na portaria nº 198/2025, publicada no Diário Oficial de terça-feira (30/12). Dúvidas e informações podem ser obtidas nos canais de atendimento ao contribuinte, disponíveis no site da Sefaz.

Com Lorrana Carvalho/Assessoria/Sefaz-MT