Votação da LDO é adiada para novembro, beirando cinco meses de atraso

Em Política
Hoje às 10:30

Do Portal Congresso em Foco

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou na terça-feira (21) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevista para acontecer na mesma reunião, foi novamente adiada, com expectativa de acontecer somente em novembro. De acordo com o parlamentar, o adiamento foi fruto de um novo pedido do governo.

A aprovação da LDO de 2026 enfrenta mais de quatro meses de atraso, devendo regimentalmente ter sido votada em meados de julho. Efraim Filho relatou ter levado ao governo a sua insatisfação com a demora para a votação. "Nós temos insistido no alerta de que os prazos estão ficando absolutamente exíguos para que se possa cumprir aquilo que é o ideal de votar o orçamento ainda esse ano. Até porque nós já viemos de um orçamento atrasado, (...), que só veio a ser sancionado em abril, e isso traz prejuízos para todos".

A LDO define metas, prioridades, regras e limites de despesas para o orçamento anual, funcionando como uma espécie de "manual de instruções" da sua elaboração. Sua votação estava prevista anteriormente para o dia 16, quando havia expectativa de aprovação da medida provisória 1303/2025, que continha um pacote de instrumentos de arrecadação que seriam utilizados pelo governo para atingir a meta fiscal de 2026.

Antes da data prevista para a votação da LDO, a Câmara dos Deputados derrubou a medida, abrindo uma lacuna de ao menos R$ 40 bilhões para o cumprimento do arcabouço fiscal. Para atingir a meta, o governo precisa escolher entre apresentar uma nova proposta de arrecadação, contrariando a posição majoritária do Congresso, ou implementar um novo pacote de cortes e congelamentos de despesas, com risco de prejudicar programas sociais em pleno ano de campanha eleitoral.

Com a demora na votação da LDO, também ficam atrasados os debates sobre o próprio orçamento. Se a discussão ultrapassar o final do ano, o Executivo será obrigado a limitar suas despesas até que a peça orçamentária seja aprovada, congelando novos programas e obras de infraestrutura. "É ruim para o governo, é ruim para o Congresso e é pior para o Brasil", apontou Efraim Filho.

Pontos de consenso

O senador afirmou ter chegado a um acordo junto ao governo e à presidência do Congresso para que seja construído um cronograma para impedir que a discussão da LDO ultrapasse o mês de novembro.

Ele acrescentou que há um consenso junto ao Executivo de que o caminho mais eficaz para se chegar a um texto compatível com o arcabouço fiscal e com condições de aprovação é pela via do corte de despesas. "O governo entendeu que tem projetos de lei de corte de gastos que podem e devem ser priorizados, e a gente espera que essa definição aconteça essa semana ou até mesmo hoje", declarou.