Entenda a MP Brasil Soberano, resposta de R$ 30 bi ao tarifaço dos EUA

Do Portal Congresso em Foco

O presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano, um pacote emergencial para apoiar exportadores e produtores afetados pela decisão dos Estados Unidos de sobretaxar produtos brasileiros em até 50%.

A iniciativa prevê até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento e reúne medidas de crédito, garantias, prorrogação de tributos e até compras públicas de alimentos que perderam mercado externo, numa tentativa de conter os impactos da crise comercial.

Segundo o governo, trata-se de uma resposta à "taxação unilateral e desproporcional" do país norte-americano e um esforço para proteger empregos, manter a produção e preservar a balança comercial.

O que é a MP Brasil Soberano?

É a Medida Provisória nº 1.309/2025, assinada na última quarta-feira (13), que cria o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas emergenciais para proteger empresas e produtores brasileiros prejudicados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações nacionais.

• Veja a íntegra da MP 1.309/2025

Por que o governo editou essa medida?

No fim de julho, os EUA decidiram aumentar em até 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, afetando especialmente setores agrícolas e industriais. O governo brasileiro considera essa medida uma "agressão comercial injustificada" e argumenta que a sobretaxa ameaça:

• a balança comercial (entrada de dólares via exportação),
• a produção nacional, e
• a manutenção de empregos.

Nas palavras do governo, a MP busca "mitigar os impactos econômicos causados pela taxação unilateral e desproporcional", preservando exportadores e trabalhadores.

Quem será beneficiado?

• Exportadores brasileiros de produtos atingidos pelas tarifas.
• Fornecedores dessas empresas, como indústrias que fornecem insumos ou serviços.
• Produtores rurais que não conseguem vender sua produção ao exterior por causa da sobretaxa.
• Pequenas e médias empresas, que terão acesso a garantias de crédito e seguros de exportação.

Quais são as medidas de apoio?

 

• Linhas de financiamento especiais

Recursos para capital de giro (dinheiro para manter a produção e pagar despesas).

Investimentos em adaptação produtiva, inovação tecnológica e abertura de novos mercados.

Dinheiro poderá ser liberado via BNDES e bancos credenciados.

Contratos terão exigência de manutenção de empregos ou compromissos equivalentes.

• Seguros e garantias para exportações

Ampliação da cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

Reforço no Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Permite proteger empresas contra riscos comerciais e financeiros, incluindo micro, pequenas e médias.

• Prorrogação de tributos no regime de drawback

Empresas que não conseguiram exportar por causa das tarifas poderão adiar o pagamento de impostos suspensos, sem multa.

Evita que produtores paguem tributos de mercadorias que seriam destinadas ao exterior.

• Compras governamentais de alimentos

O governo poderá comprar diretamente (sem licitação) alimentos que perderam mercado externo.

Exemplo: produtores de carne, frutas ou grãos que não conseguem vender aos EUA poderão vender ao governo.

Esses produtos poderão abastecer escolas, hospitais, programas de combate à fome e estoques públicos.

• Crédito emergencial - Peac-FGI Solidário

Nova modalidade dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Garante empréstimos para empresas e produtores afetados.

Diferente dos financiamentos comuns, o risco é dividido com o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES.

O que é o Plano Brasil Soberano?

É o "guarda-chuva" que organiza todas essas medidas. Ele inclui ainda a criação de um Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA, que vai:

• monitorar o impacto das sobretaxas,
• avaliar resultados das medidas,
• e propor novos ajustes ou ações diplomáticas.

Como as medidas ajudam na prática?

Uma empresa de calçados que exportava 70% da produção para os EUA poderá acessar linhas de crédito para buscar novos mercados na Europa ou América Latina.

Um produtor rural de soja que perdeu contratos poderá vender parte da safra ao governo, evitando prejuízos e desperdício.

Pequenas fábricas que fornecem peças a exportadores terão acesso a garantias para manter seus financiamentos em dia.

Há impacto nas contas públicas?

O governo diz que não. A MP não cria gastos automáticos nem renúncia de receita. Ela apenas abre caminho para o uso de fundos já existentes (como o FGE) e autoriza o governo a realizar despesas, que dependerão de regulamentação e liberação posterior.

Essa medida é definitiva?

Ainda não. A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei. Se não for votada nesse prazo, perde a validade.

O que acontece se nada for feito?

Sem medidas de apoio, setores que dependem fortemente do mercado norte-americano poderiam reduzir a produção, demitir trabalhadores e perder competitividade internacional. Por isso, o governo fala em resposta rápida e "tempestiva e eficaz" para proteger a economia.

Linha do tempo - sobretaxas dos EUA e a MP Brasil Soberano

30 de julho de 2025

Governo dos Estados Unidos anuncia sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros. Setores do agronegócio, siderurgia e indústria são os mais afetados.

31 de julho a 10 de agosto de 2025

Empresários e entidades pressionam o governo brasileiro por medidas emergenciais. Fazenda e MDIC começam a elaborar um pacote de respostas.

13 de agosto de 2025

Presidente Lula assina a MP nº 1.309, criando o Plano Brasil Soberano.

Principais pontos: linhas de financiamento, reforço no seguro de exportação, prorrogação de tributos (drawback), compras emergenciais de alimentos e criação do Peac-FGI Solidário.

Agosto de 2025 em diante

Ministérios regulamentam as medidas. BNDES e bancos credenciados se preparam para oferecer crédito especial a exportadores.

Até 120 dias

O Congresso Nacional deve votar a MP. Sem aprovação, a medida perde validade.

Se aprovada, a MP cria um modelo de resposta rápida a crises comerciais futuras.