Anadem adverte para aumento da violência contra profissionais de saúde

Da Redação

Por meio de comunicado, a Anadem - Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, "chama a atenção para o aumento da violência contra as profissionais de saúde".

A entidade frisa: "entre 2013 e 2024, 47% dos profissionais de saúde que sofreram algum tipo de agressão
durante o trabalho eram mulheres, segundo pesquisa do CFM".

Íntegra da nota:

Dados relacionados à violência contra mulheres continuam chamando a atenção neste início de mês, marcado pelo Dia Internacional das Mulheres (8 de março). As ocorrências ganham destaque em razão dos diferentes tipos de violência aos quais elas seguem sujeitas diariamente, nos mais variados lugares, inclusive em seu local de trabalho, como é o caso das profissionais da área da saúde.

Informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2024, mostram que as mulheres sofreram 9,2% mais tentativas de homicídio em 2023 em comparação com 2022, com 8.732 casos registrados. As tentativas de feminicídio aparecem 7,1% mais altas em comparação com os dois anos anteriores.

Outro levantamento, este do Conselho Federal de Medicina (CFM), aponta o aumento da violência contra médicos no ambiente de trabalho. Desde 2013, foram registrados 38 mil Boletins de Ocorrência com relatos de médicos vítimas de ameaça, de injúria, desacato, difamação e lesão corporal em hospitais, consultórios, clínicas, laboratórios, Unidades Básicas de Saúde, entre outros. Em 47% dos casos, as vítimas são mulheres.

Há, ainda, registros de mortes suspeitas dos profissionais dentro do local de trabalho. "São números realmente alarmantes, que expõem os riscos que esses profissionais correm para exercer a sua profissão. E as mulheres que atuam na linha de frente, infelizmente, estão sujeitas a diferentes tipos de agressão", comenta o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.

Medidas

Segundo Canal, é preciso criar políticas públicas que protejam mais todas as mulheres, independentemente da profissão. Para o especialista em Direito Médico, a violência, muitas vezes, já começa quando a mulher sai de casa para trabalhar, seja no trânsito ou no transporte público, e, dependendo do local onde ela atua, fica ainda mais exposta durante seu expediente.

"Em janeiro desse ano, tivemos o caso de uma enfermeira, em Goiás, que foi feita refém por um paciente em surto. O fato chamou a atenção do país e mostrou como essas profissionais estão sujeitas a agressões", reforça o presidente da Anadem.

O Governo busca alternativas para mudar esse panorama. Em 2024, o Brasil ganhou leis que reforçam a proteção e os direitos das mulheres, como a 14.994, que prevê penas mais severas para o feminicídio, que agora pode chegar a 40 anos de prisão. Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a Lei aumenta a punição para crimes como lesão corporal e injúria contra mulheres.

Já a Lei n.º 14.887 garante que as vítimas de violência doméstica tenham prioridade nos atendimentos social, psicológico e médico. Esse atendimento prioritário, inclusive, é válido para a realização de cirurgia plástica reparadora de lesões causadas por violência.

Destaque também para as Leis n.º 14.889, que cria redes estaduais de proteção para as mulheres em situação de violência com atendimento especializado e segurança ampliada; n.º 14.986, que exige que as escolas ensinem as contribuições das mulheres à humanidade ao longo da história; e a nº. 14.887, que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica.

"Recentemente, a deputada federal Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) criou o Projeto de Lei n.o 4002/2024, que requer que todo tipo de violência física praticada contra médicos e profissionais de saúde seja considerado crime hediondo. Na legislação brasileira, o termo jurídico é utilizado para designar crimes que, pela gravidade e natureza, causam grande repulsa social, como homicídio qualificado, latrocínio e tráfico de drogas", explica Canal.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Como entidade que luta pelos direitos de sua categoria, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.

Fonte: RS PRESS