Senado deixa votação de projeto que regulamenta inteligência artificial para próxima semana

Em Política
05/12/2024 20:12:07

Por Ândrea Malcher/Congresso em Foco

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), a urgência para o projeto de lei, de autoria do presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. A matéria foi aprovada mais cedo por uma comissão provisória voltada a análise do tema. Os senadores afirmaram no plenário que gostariam de um tempo maior para analisar o texto aprovado pelo colegiado.

Desta forma, a matéria está prevista para retornar ao plenário na próxima semana. No plenário do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) destacou os debates que ocorreram na comissão. “É importante dizer que esse texto, depois de 520 dias e de todos esses debates, é o único na América Latina em discussão e com a capacidade de dar resposta àquilo que está por trás disso tudo que está sendo discutido”, disse ele.

A matéria cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que irá supervisionar o uso desta tecnologia no Brasil. A ideia é de que o órgão seja coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Alvo de intenso lobby das big techs, o principal ponto de preocupação acabou de fora. As empresas trabalhavam contra o trecho que classificava os sistemas de IA de provedores de aplicação de internet, como Google, Facebook e outros aplicativos, como alto risco, ampliando as responsabilidades das redes.

Autoria

Ândrea Malcher Repórter formada em Jornalismo e em Audiovisual, ambos pela Universidade de Brasília (UnB), com passagens pelo SBT News e pelo Correio Braziliense.

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