Revolução Tributária no e-commerce brasileiro: impactos e oportunidades 

Fernando Silvestre

A partir de 2026, o Brasil implementará uma reforma tributária histórica, introduzindo dois novos impostos indiretos que modernizarão seu sistema fiscal. Essa mudança trará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 8,8%, um tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 17,7%, de âmbito estadual e municipal. Ambos funcionarão de forma análoga ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais. 

Um aspecto crucial dessa reforma é a tributação de provedores de serviços digitais não residentes. Esta medida visa equalizar a competição entre empresas estrangeiras e nacionais, eliminando uma vantagem fiscal que favorecia injustamente as entidades não residentes. O novo regime tributário abrangerá uma ampla gama de serviços eletrônicos, incluindo publicidade digital, streaming de conteúdo, aplicativos, software e serviços de internet.

Panorama do e-commerce no Brasil 

O mercado digital brasileiro apresenta um cenário robusto e em expansão. Com 207 milhões de usuários de internet, o país está próximo do quinto estágio de desenvolvimento do comércio digital, caracterizado pela normalização das vendas online de produtos perecíveis e pela presença de múltiplos marketplaces bem estabelecidos. 

O setor B2B domina o espaço digital, superando o B2C em três vezes. Apesar dos desafios econômicos recentes, o PIB brasileiro demonstrou resiliência, atingindo 2,9% em 2023, com projeções do Banco Mundial apontando para um crescimento mais moderado de 1,7% até o final de 2024. 

O comportamento do consumidor brasileiro é particularmente favorável ao e-commerce. Dados do Relatório Digital Global de 2023 da Meltwater indicam que 59,2% dos usuários entre 16 e 64 anos realizam compras online semanalmente. Além disso, o país lidera em tempo gasto online em atividades como jogos, mídias sociais e streaming de conteúdo. 

Marco Regulatório e conformidade 

O ambiente regulatório brasileiro para o comércio digital evolui de forma consistente, embora a implementação possa ocorrer em um ritmo diferente do observado na Europa. O país possui uma estrutura legal robusta, incluindo legislações sobre transações eletrônicas, proteção de dados, combate a crimes cibernéticos e defesa do consumidor. 

As empresas que operam no mercado brasileiro devem estar atentas às expectativas dos consumidores, que estão habituados a um alto nível de proteção legal. A conformidade com as regulamentações locais é essencial para o sucesso no mercado. 

Perspectivas de crescimento e impacto econômico 

O comércio eletrônico tem revolucionado o varejo global, proporcionando às marcas alcance internacional e oferecendo aos consumidores conveniência sem precedentes. Projeções da Statista indicam que as vendas globais de e-commerce no varejo devem ultrapassar US$ 8 trilhões até 2027, um crescimento expressivo em relação aos US$ 2,3 trilhões registrados em 2017.

Na América Latina, espera-se que as vendas online atinjam US$ 160 bilhões até 2025, com Brasil, México e Argentina representando 67,06% desse mercado em 2024. Este cenário de expansão tem impulsionado fusões e aquisições no setor, além de atrair investimentos significativos para o mercado brasileiro. 

O Brasil está se posicionando como um player global no comércio eletrônico ao implementar um programa de conformidade que promete simplificar o tratamento de taxas e impostos. Esta iniciativa não apenas beneficiará as empresas, mas também os consumidores, através da redução de tarifas de importação e de uma abordagem mais transparente para transações internacionais. 

A reforma tributária e as novas regulamentações para o comércio digital representam um marco na modernização econômica do Brasil. Empresas nacionais e internacionais devem se preparar para adaptar suas operações a este novo cenário, que promete criar um ambiente de negócios mais equitativo e dinâmico no país. 

 

Fernando Silvestre é diretor de operações da BlendIT.