Apenas 7% das representações de violência política de gênero e raça resultaram em ações penais eleitorais, aponta pesquisa

Da Comunicação/Instituto Alziras

O Instituto Alziras lançou, na última terça-feira (27), o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, um estudo inédito que analisou 175 casos monitorados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG), do Ministério Público Federal. A pesquisa aponta que apenas 7% das representações resultaram em ações penais eleitorais até janeiro de 2024, e destaca a necessidade de aprimorar os mecanismos de proteção para as mulheres na política brasileira. 

"A nossa análise mostra que a aprovação da lei é um avanço, porém ainda insuficiente para garantir os direitos políticos das mulheres Precisamos de medidas eficazes para promover justiça e proteção, especialmente em ano eleitoral", explica Tauá Pires, Diretora do Instituto Alziras e coordenadora da pesquisa. 

O Monitor da Violência Política de Gênero e Raça é uma ferramenta para acompanhar a implementação da Lei de Violência Política de Gênero (Lei 14.192/2021) e tem o objetivo de  impulsionar uma política mais representativa, justa e inclusiva. Entre os casos analisados, todas as vítimas das ações penais ajuizadas eram mulheres eleitas, enquanto 92% dos acusados eram homens, dos quais 62% eram brancos. Além disso, metade dos episódios de violência ocorreu em ambiente parlamentar. 

Outro dado revela que duas em cada três dessas ações não foram corretamente classificadas como violência política de gênero no sistema de Processo Judicial Eletrônico, comprometendo a identificação adequada dos processos e a produção de estatísticas mais precisas.

Até janeiro de 2024, das 12 ações penais eleitorais por violência política de gênero, nenhuma havia sido julgada em definitivo. Oito processos ainda estavam em andamento, e duas sentenças haviam sido concluídas — uma de condenação e outra de absolvição —, ambas passíveis de recurso. Outras duas ações tiveram a suspensão condicional do processo, aplicada quando o acusado é réu primário e a pena é de até um ano, permitindo um acordo judicial com o Ministério Público que encerra o processo sem necessidade de cumprir pena ou ter registro na ficha criminal.

Recomendações

O relatório também analisa como as casas legislativas estaduais e federais enfrentam a violência política de gênero e raça, por meio da atuação das Procuradorias Especiais da Mulher. Além disso, traz uma série de recomendações para fortalecer a proteção das mulheres no ambiente parlamentar, como a eleição de procuradoras da mulher por suas colegas parlamentares, para garantir uma atuação mais autônoma, especialmente no combate à violência política de gênero e raça. Destaca-se que, em metade das procuradorias analisadas pela pesquisa, a escolha das integrantes é feita por indicação unilateral do presidente da casa, posição ocupada majoritariamente por homens no legislativo brasileiro.

"É fundamental a pactuação e sistematização de fluxos organizados entre os diferentes atores para registro e encaminhamento das denúncias recebidas, tendo em vista os papéis e atribuições institucionais dos diferentes órgãos envolvidos na apuração dos casos, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores", conclui Michelle Ferreti, Diretora do Instituto Alziras e coordenadora da pesquisa. 

Financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e apoiado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) da Secretaria da Mulher da Câmara Federal, a publicação completa está disponível em: www.alziras.org.br/violenciapolitica.

Sobre o Instituto Alziras

O Instituto Alziras é uma organização sem fins lucrativos com a missão de ampliar e fortalecer a presença de mulheres, em sua diversidade, na política brasileira. Com isso, buscamos qualificar os processos democráticos e aprimorar a construção de soluções para problemas públicos a partir de perspectivas mais plurais. Por meio de um trabalho de advocacy baseado em evidências, atuamos para reduzir os obstáculos institucionais, econômicos, políticos, sociais e culturais que impedem as mulheres de participarem da política em condições de igualdade, livres de discriminação, assédio e violência. Além disso, trabalhamos para fortalecer a liderança feminina nas mais diferentes agendas para influenciar a construção de políticas públicas comprometidos com a justiça climática, os direitos humanos, a transparência, a participação social e a eliminação das desigualdades estruturais de gênero e raça.

Sobre o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados

Criado há três anos como um dos eixos de trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) é uma estrutura que tem como missão conectar pesquisa e produção legislativa, funcionando como um espaço de fomento à pesquisa e centralização, disseminação e produção de conhecimento sobre participação feminina na política.