Tribunal de Contas de MT alerta sobre mudanças da nova Lei de Licitações

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso alerta sobre as mudanças da nova Lei de Licitações - tema pontuado durante o Seminário de Formação Técnica sobre Gestão da Saúde.

O TCE-MT lembra que "participantes passam por um curso intensivo sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos".

Via Comunicação - acrescenta:

Sob coordenação do secretário de Gabinete de Inovação e Transformação Digital do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Nilson Gomes Bezerra, a capacitação tem como objetivo debater as mudanças da nova Lei de Licitações, a fim de gerar resultados positivos na gestão dos recursos dos municípios. O Seminário teve início na segunda-feira (15) e segue até sexta-feira (19).

O evento foi proposto em reunião convocada pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, com participação do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal, conselheiro Guilherme Maluf, quando foi traçado um diagnóstico de 13 consórcios de Saúde que atuam no estado. “Na ocasião, os gestores apresentaram várias demandas para otimizar o serviço e uma delas era referente à capacitação sobre a nova Lei de Licitações”, explicou o secretário.

No que se refere às mudanças trazidas pela nova lei, Nilson Bezerra destacou a possibilidade de pagar por serviços contratados de acordo com a qualidade da entrega. “Hoje, a maioria dos contratados não tem essa regra do desempenho. São contratados e, se o serviço é bem prestado ou mal prestado, o valor que recebem é o mesmo. Já com a nova lei, há possibilidade de uma remuneração de acordo com o desempenho do fornecedor, ou seja, os gestores e servidores também podem aproveitar esse curso para poder abrir a mente e, quem sabe, mudar os modelos de contratação vigentes, para um modelo mais eficiente, que traga mais resultado para a Saúde pública.”

Responsável pela aquisição de medicamentos e insumos, realização de exames, cirurgias e consultas especializadas, a diretora executiva do Consórcio Vale do Teles Pires, Solimara Moura, diz que o curso é de fundamental importância quando se trata da boa gestão dos recursos. “A gente está vendo como o consórcio vem agregar aos municípios, estamos falando em fazer uma regionalização da Saúde e, com isso, conseguir trazer mais profissionais e reduzir custos, conseguindo mais investimento para os municípios.”

Já o gerente do Departamento de Ações Programáticas da Secretaria de Saúde de Rondonópolis, Leonardo Campos, busca absorver o conteúdo para repassar aos demais servidores da pasta que não tiveram a oportunidade de vir à Cuiabá. “A realização desses eventos é uma oportunidade muito boa para as equipes técnicas dos municípios. Como eu tenho uma função relacionada à fiscalização e gestão de contratos e de diálogo com fornecedores de serviço, vim passar por essa experiência de capacitação, para conseguir levar o conhecimento para o município.”

A secretária municipal de Saúde de União do Sul, Leoziellen de Araújo Barros, relata as dificuldades com a alteração da legislação. “A gente se perde nessa questão, não sabe qual o procedimento correto a ser adotado para evitar futuros apontamentos ou sanções dos órgãos fiscalizadores. Então, o curso é muito produtivo. O TCE está de parabéns.”

Da mesma forma, o secretário municipal de Saúde de Nova Lacerda, Gilmar Cabral de Oliveira, elogiou a iniciativa do Tribunal, destacando que, muito além de um órgão fiscalizador, o Tribunal vem se destacando no papel de orientador. “O TCE está preocupado com a cobertura vacinal, se os medicamentos têm chegado aos usuários, se as consultas estão sendo realizadas e isso é um papel primordial na gestão dos recursos públicos. O Tribunal está agregando muito em nosso conhecimento.”

Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), o Seminário também conta com apoio do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e é realizado no auditório da Escola Superior de Contas.

Vale destacar que a participação garante certificado de 40 horas. Para conferir a programação completa, clique aqui, e para se inscrever, clique aqui.

*Aviso de privacidade: Conforme o disposto no artigo 6º, VI, da LGPD, o TCE-MT informa que prestará apenas apoio institucional ao evento, não sendo o responsável pelo controle ou operação de dados.

 

Com Comunicação TCE-MT