Lei da Pesca - Socorro

Sonia Fiori

Uma reportagem da TVCA nesta semana foi literalmente de "partir o coração". O assunto: Lei da Pesca e todo o cenário que a norteia. 

A reportagem mostrou como está a realidade dos pescadores profissionais no Estado de Mato Grosso - após a aplicação dessa lei. 

Os reflexos são nefastos, no mínimo. Foi mostrada a vida desses profissionais - no dia a dia - tomados de desalento. Não podem mais pescar o pão de cada dia.

A reportagem da TVCA também revelou que (na data da exibição da matéria) - somente 19 pescadores profissionais estavam recebendo o tal seguro - de um salário mínimo. Resposta do Estado na publicação: que a maioria não havia se cadastrado e que avaliava abrir novamente o sistema. 

Um senhor entrevistado disse à reportagem que não vê possibilidade de arrumar outro emprego. O Estado também prometeu capacitar essa comunidade.

Senhores e senhoras: uma pessoa que trabalhou a vida inteira - passando de geração a geração - e tem seus 60 anos por exemplo - está apta a conseguir mudar totalmente sua vida profissional? Esse cidadão está vulnerável e não falo somente da questão financeira, mas teve sua vida atingida em cheio - está desconsolado..    

Também foi mostrada as consequências em efeito cascata: estabelecimentos, comércio e tradicionais peixarias - amargando prejuízos - e com demissões já efetivadas e por aí vai. 

Gente. Não é possível que ninguém faça nada. 

O tema paira no Supremo Tribunal Federal (STF) - com recente negativa - mas ainda há esperança. 

Quem defende a derrubada dessa lei - como o Formad - Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso que representa quase 40 organizações e outras vozes, como o deputado Wilson Santos (PSD), tem travado uma luta diária para pedir o que todo mundo está vendo mas não tem coragem de dizer: essa Lei fere a história, a tradição, a cultura, e a pobre comunidade de pescadores profissionais - além de toda a esfera do entorno. 

Vejo alguns parlamentares validando essa legislação..  

Penso que muitos que a assinam nunca passaram fome na vida ou beiraram a isso!! 

Vamos voltar à fase 1: um estudo embasa a Lei da Pesca (que proíbe por 5 anos o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies).

Mas.. Não existe um período de Piracema em Mato Grosso?

Quantos pescadores profissionais constam no Estado? Esse pequeno grupo é capaz de acabar com os peixes dos rios?? (Estou rindo agora)..

Eu que sou leiga no assunto - mas não sou burra - e que já fiz várias matérias com especialistas - posso afirmar que não tem cabimento a aplicação dessa legislação no Estado - ou não teríamos há muito tempo peixes em Mato Grosso rsrsrsrs

A pergunta central é: por que o próprio Estado não pode rever essa legislação? 

Nobre é admitir um novo debate - quem sabe mudar de opinião.. 

Nobre é olhar para os mais pobres e os que mais precisam de socorro e estender a mão - sem ódio, sem mágoas. Mas isso é para bem poucos. 

E não posso deixar de perguntar para alguns deputados: cadê a justiça social que vocês tanto pregam?

Visitem pessoalmente esses pescadores como fez a reportagem da TVCA. Tenham tenacidade!

Essa comunidade não merece isso, não mesmo. 

E se o Estado não quebrar esse criado paradigma - vamos torcer para que o STF compreenda que a derrubada da Lei da Pesca é uma questão de Justiça.

E vamos rezar. Porque ninguém está acima de Deus.