MP questiona projeto que aumenta salário de gestores; prefeito R$ 25 mil

Em Justiça em Foco
05/07/2024 08:07:43

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nobres, pontua que "requereu à Presidência da Câmara de Vereadores do município, informações sobre o projeto de lei que aumenta o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, sub-prefeitos e vereadores".

O MPMT considera que "o projeto, conforme relatos encaminhados à Promotoria de Justiça, foi aprovado em sessão plenária realizada na quinta-feira (4)".

E evidencia:

No ofício, o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama estabelece um prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara Municipal envie ao Ministério Público cópia integral do projeto e da lei alterada.

“Precisamos verificar se o aumento de despesa contraria a Lei Complementar 101/2000 e a Constituição Federal, que considera nulo de pleno direito, ato de que resulte aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão da esfera municipal”, informou o promotor de Justiça.

De acordo com o projeto de lei Nº 05/2024, os salários serão modificados a partir de 1º de janeiro de 2025. O subsídio do prefeito passará para R$ 25 mil, vice-prefeito (R$ 15 mil), secretários municipais (R$ 12 mil), sub-prefeito (R$ 12 mil) e vereadores (R$ 10 mil). Já o vereador que estiver ocupando o cargo de presidente da Câmara receberá o subsídio com acréscimo de 50%, o primeiro secretário com acréscimo de 25%.

Com Comunicação MPMT