Dosimetria: Wellington vota a favor e defende sanção sem vetos

Em Política
Hoje às 08:52

Da Assessoria

O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado no Senado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto segue agora para sanção da Presidência da República.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) votou a favor da matéria e destacou que a aprovação representa um avanço na busca por equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica no sistema penal brasileiro. Segundo o parlamentar, o projeto não enfraquece o combate ao crime, mas corrige excessos e distorções na fixação das penas.

“Aprovamos um texto que traz racionalidade à aplicação das penas, evita punições desproporcionais e respeita princípios constitucionais básicos. Justiça precisa ser firme, mas também justa e equilibrada”, afirmou Wellington Fagundes.

O projeto foi amplamente debatido tanto no Plenário quanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde havia sido aprovado mais cedo no mesmo dia. Entre os pontos centrais da proposta estão a revisão de regras de progressão de regime, a vedação da soma automática de penas em determinadas situações, a redução de condenações para quem não exerceu liderança ou financiamento e a garantia de remição de pena por estudo ou trabalho, inclusive em regime domiciliar.

Para o senador, a nova lei também evita que uma mesma pessoa seja punida mais de uma vez pelo mesmo fato e estabelece critérios objetivos para a dosimetria das penas, afastando interpretações subjetivas ou politizadas.

Wellington Fagundes afirmou ainda que espera que o texto seja sancionado integralmente, sem vetos. “O Congresso cumpriu seu papel, após amplo debate. Agora, a expectativa é que o presidente da República sancione a lei sem vetos, respeitando a decisão do Parlamento e contribuindo para um sistema de Justiça mais equilibrado, humano e responsável”, concluiu.