CULTURA - LEI ALDIR BLANC

Em No Foco
27/05/2024 11:05:16

Foi prorrogado até o dia 28 de maio (terça-feira), o período para preenchimento do formulário de participação da Consulta Pública promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para coleta de informações dos fazedores de cultura, referente ao Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc (PAAR) 2024.

Essa consulta está destinada à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil organizada. Este é um dos instrumentos que servirá de base para a aplicação efetiva dos recursos entre os segmentos disponíveis. Os interessados em participar devem preencher a ficha que está disponível através do link https://www.pnabcuiaba.com.br/.

As linhas gerais da PNAB 2024 são: Fomento Cultural; Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e Cultura Viva. O total previsto de recursos será de R$ 4.216.383,05 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinco centavos).

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, e não apenas de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Da Secom/Cuiabá