MT: AL cria Câmara Setorial para debater políticas públicas de habitação

Em Política
01/04/2024 08:04:01

Da Redação

"Queremos evitar conflitos e aproveitar este programa para transformá-lo em política pública habitacional. Sabemos que a demanda por moradias é muito grande em todo o Estado, principalmente na capital. Vamos ajudar no levantamento desta demanda, acompanhar o cadastramento das famílias e a distribuição de casas para que tudo transcorra da melhor forma e dentro da lei", asseverou o deputado Wilson Santos (PSD).

O alerta do parlamentar ocorre na seara em que a Assembleia Legislativa aprovou - na última semana - a criação de uma Câmara Setorial Temática para discutir políticas públicas para moradia popular em Mato Grosso. O requerimento é do deputado estadual Wilson Santos.

A Câmara Setorial terá 180 dias prorrogáveis pelo mesmo período para apresentar um estudo de demandas e apontar soluções para o tema.

Vale dizer que no final de 2023, o Governo do estado lançou o novo Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), com o objetivo de garantir moradia própria para 40 mil famílias até o final de 2026. Contudo, o estado enfrenta grande demanda por habitação e conflitos por terras ainda são vistos em todos os municípios.

A Câmara Setorial quer evitar conflitos e truculência por parte das Forças de Segurança em casos de cumprimento de sentenças de reintegração de posse envolvendo famílias que buscam por moradia. Como exemplo, o requerimento cita a a violência ocorrida no dia 11 de março de 2024 durante desocupação de área na região do Contorno Leste, em Cuiabá, especificamente em uma ocupação denominada Brasil 21.

"Estamos certos de que o Poder Público tem o dever de garantir moradia digna à população deste rico Estado que não pode ser olhado apenas pelo foco do agronegócio, mas sim, com viés social", completou.

O SiHabMT vai funcionar em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, oferecendo subsídio de R$ 20 mil para aquisição dos imóveis.

Com Robson Fraga/Assessoria