Uso consciente dos royalties da mineração

Em Articulistas
13/03/2024 07:03:43

Ricardo Padilla de Borbon Neves

Em um cenário de crescente conscientização sobre a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos naturais, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) assume um papel crucial no desenvolvimento econômico dos municípios e estados brasileiros. A CFEM, que é uma contraprestação ou royalties paga pelas empresas que exploram minérios no país, representa uma fonte significativa de receita para as regiões produtoras, e seu uso eficiente pode ser um vetor de transformação social e econômica.

Em janeiro de 2024, a Agência Nacional da Mineração (ANM) distribuiu R$ 1,1 milhão em royalties a 51 municípios de Mato Grosso afetados pela atividade de mineração. De maio a dezembro de 2023 foram enviados às prefeituras R$ 7,6 milhões em CFEM, sendo R$ 2,7 milhões referente a extração do ouro.

Cerca de 80% da produção mineral em Mato Grosso é de ouro e calcário. No mês de janeiro, Diamantino, Rio Branco e Carlinda foram os municípios que mais receberam recursos do CFEM.

É essencial que os gestores públicos reconheçam a CFEM como uma oportunidade de investimento em áreas fundamentais para o bem-estar da população. Educação, saúde e infraestrutura são setores que, quando fortalecidos, podem impulsionar a qualidade de vida e atrair novos investimentos, gerando um ciclo virtuoso de crescimento.

Além disso, a diversificação econômica é um aspecto crítico a ser considerado. Dependendo excessivamente da mineração, as cidades podem enfrentar desafios quando confrontadas com a volatilidade dos preços dos minérios ou o esgotamento das reservas. Portanto, é prudente que uma parcela da CFEM seja destinada a fomentar outros setores econômicos, como o turismo, a agricultura e a tecnologia, garantindo uma base econômica mais estável e resiliente.

A transparência na gestão desses recursos também é um ponto chave. Os cidadãos têm o direito de saber como os fundos são alocados e quais projetos estão sendo priorizados. A implementação de plataformas digitais para o acompanhamento das despesas e resultados pode fortalecer a confiança na administração pública e incentivar uma participação mais ativa da comunidade nas decisões que afetam seu futuro.

Além disso, a sustentabilidade ambiental não pode ser negligenciada. Investir parte da CFEM em projetos de recuperação de áreas degradadas pela mineração e em iniciativas de preservação ambiental é não apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para assegurar a continuidade dos benefícios proporcionados pelos recursos naturais.

A CFEM é mais do que uma compensação. Ela é um instrumento de desenvolvimento e equidade social e cabe aos governos locais e estaduais a responsabilidade de gerir esses recursos com visão de futuro, garantindo que as riquezas do subsolo se transformem em riquezas sobre o solo, para o progresso de todos os cidadãos.

Ricardo Padilla de Borbon Neves é empresário.