A Justiça Eleitoral de Mato Grosso, representada pela 10º Zona Eleitoral, promoverá três dias de mutirão no distrito de Ouro Branco do Sul localizado no município de Itiquira.
Os atendimentos começam no dia 19 e seguem até 21 de fevereiro na Escola Municipal Jorge Eduardo Raposo de Medeiros das 8h às 16h. O objetivo é tornar acessível a regularização da situação com a Justiça Eleitoral para cidadãos e cidadãs que residem na localidade.
A ação prestará serviços como: alistamento (confecção do 1º título de eleitor), cadastro biométrico, revisão cadastral, transferência eleitoral, expedição de segunda via do título, além de emissão de certidões, guias para pagamento de multas eleitorais e consulta da situação eleitoral.
Conforme dados recentes da Justiça Eleitoral, o município conta com 8.762 eleitores aptos a votarem nas Eleições Municipais de 2024, dos quais 92,07% já atenderam o chamado eleitoral e fizeram o cadastro biométrico. Esta é uma tecnologia fundamental para garantir a segurança no momento do voto, pois comprova a identidade do eleitor. Consequentemente, essa ferramenta torna o processo das eleições mais seguro.
A ação tem como missão garantir e facilitar o acesso desses eleitores e eleitoras, considerando as dificuldades logísticas e geográficas que podem barrar a locomoção. De acordo com o chefe de Cartório, Eduardo Luiz da Costa, moradores da região precisam se deslocar aproximadamente 120 km até o posto de atendimento mais próximo. Tal condição prejudica o deslocamento e o acesso do eleitorado aos serviços eleitorais. A ação destaca o compromisso em assegurar a participação democrática de todos e todas, independentemente das barreiras.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça que qualquer pendência com a Justiça Eleitoral deve ser regularizada até o dia 08 de maio, pois após essa data o cadastro eleitoral será fechado. Após esta data, nenhum procedimento eleitoral será feito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. A norma institui que nos 150 dias antecedentes à data da eleição, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral será aceito.
Por Maryelle Campos (Supervisão Andréa Martins Oliveira)-Comunicação TRE-MT
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Lei do salário mínimo, que faz 90 anos, organizou relações de trabalho
Cartório Central: megaoperação da PC desmantela facção
A instabilidade como método
Governo confirma suspensão de descontos de empréstimos consignados
Contrato por telefone: Justiça manda devolver valores a idosa
Tribunal de Justiça garante isenção de ICMS para compra de carro
PLP 128 reduz incentivos em 10% e altera a lógica do Lucro Presumido
Janeiro Branco destaca o papel do farmacêutico no cuidado à saúde mental
Estado alerta: RGA de 4,26% provoca impacto de R$ 1 bilhão
Consignados: Governo aciona Justiça para manter suspensão