Governo cita TCE e alerta: obras do BRT em Cuiabá não serão prejudicadas

Em Política
16/01/2024 21:01:25

Sonia Fiori

O Governo de Mato Grosso assinala - em nota divulgada na noite de hoje (16/janeiro), resposta no quadro da polêmica gerada após decisão do Estado de dar sequência às obras do BRT em Cuiabá.

O Estado assevera ter iniciado as obras com aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Ocorre que a prefeitura de Cuiabá busca mecanismos - junto ao Governo Federal, para assegurar o modal VLT na Capital.

Foi nesse contexto, que o Ministério Público Estadual (MPMT) também se manifestou hoje - notificando o Estado a não iniciar obras do BRT sem autorizações urbanísticas.

A prefeitura - por sua vez - notificou o Consórcio BRT a apresentar licenças - prazo de 48 horas.

Assim, está prevista reunião nesta quarta-feira (17) - entre as "partes" para buscar alinhamento.

Essa "missão" não será fácil e soa com um desafio para o MPMT - dado o atual cenário de "confronto político" entre os Executivos estadual e municipal.

Vale lembrar que em Várzea Grande, a posição do prefeito Kalil Baracat (MDB) é de apoio ao BRT - com sequência do projeto na cidade.

Nota do Governo na íntegra:

O Governo de Mato Grosso prestará todas as informações requeridas pelo Ministério Público do Estado (MPE) e, com isso, o andamento das obras do Sistema BRT em Cuiabá não será prejudicado.

Os trabalhos só tiveram início após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou a execução das obras do Sistema BRT na capital “independente da análise/autorização do Poder Executivo de Cuiabá”.

A implantação do Sistema BRT na capital teve início nesta semana, na Avenida do CPA, nas proximidades do Comando Geral da Polícia Militar. Antes de começar, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) obteve todas licenças ambientais necessárias.

Além disso, a Sinfra atendeu a todas as exigências legais, tais como audiências públicas e estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Todos esses documentos serão apresentados ao MP em tempo hábil.

As obras

Neste primeiro momento, o Consórcio responsável pela obra trabalha no sistema de drenagem no canteiro central. Após a execução deste serviço, os trabalhos vão avançar para a construção da pista de concreto, incluindo a remoção da capa asfáltica e execução da terraplanagem.

Em Cuiabá, o Sistema BRT terá duas linhas. A primeira ligará o Terminal do CPA, que será construído próximo ao Comando Geral da PM, até o Terminal de Várzea Grande, passando pelas avenidas do CPA, Tenente Coronel Duarte e 15 de Novembro.

A segunda linha sairá do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, chegando até o centro da capital.