Regularização fundiária será discutida em audiência compositiva, avisa MP

Em Política
27/11/2023 12:11:35

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso destaca que "realizará audiência compositiva com o objetivo de discutir e definir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização fundiária de 1585 lotes em São José do Xingú, município localizado a 953 km de Cuiabá".

O MPMT observa que "a deliberação foi tomada durante audiência pública realizada na sexta-feira (24), com a participação da Administração Municipal, imobiliária e da sociedade em geral".

E acentua:

De acordo com a promotora substituta Fernanda Luckamann Saratt, a autocomposição será discutida no dia 12 de janeiro com a participação de representantes da imobiliária responsável pelo loteamento, proprietários da área e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

“O projeto da regularização fundiária do município já está aprovado pela prefeitura e registrado no respectivo cartório de registro, mas sem a sua efetiva concretização e titularização dos ocupantes. Precisamos agora discutir com todos os envolvidos a forma de pagamento, preço justo, parcelamentos, benfeitorias, com uma solução que seja benéfica a todos”, destacou.

Durante a audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdomiro Lima Luz, destacou que os poderes Executivo e Legislativo estão preocupados com a situação, pois os valores cobrados para a regularização estariam exorbitantes. “Precisamos, por meio de uma parceria com a imobiliária, prefeitura e Câmara de Vereadores, chegarmos a um consenso para efetuar a regularização de todos os terrenos”, afirmou.

Com Comunicação MPMT