Governo divulga mapa de empregos na política de incentivos fiscais

Da Redação

O Governo de Mato Grosso divulgou um mapa sobre os resultados da política de incentivos fiscais no Estado. É mais um "alerta" do Executivo estadual sobre os efeitos da validação da Reforma Tributária - no atual formato.

O texto passou pelo Senado e aguarda a Câmara Federal - que entre os pontos a serem analisados, não descarta "fatiamento" da matéria. 

Recente artigo do consultor Victor Humberto Maizman, "A derrota de Mato Grosso", que aborda o assunto, ressalta em trecho que "todavia, para o desenvolvimento de Mato Grosso a Reforma Tributária se tornou um entrave, uma vez que proíbe que sejam criados programas de incentivos fiscais que tenham como objetivo atrair investimentos para o Estado".

Confira na íntegra o levantamento do Estado - de acordo com a assessoria da Sedec-MT:

O crescimento na geração de empregos em Mato Grosso nos últimos três anos está diretamente atrelado à política de incentivos fiscais estaduais como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e o Programa de Apoio a Cultura do Algodão (Proalmat). 

A informação consta nos relatórios de desempenho dos programas de incentivos fiscais referentes aos anos de 2020 a 2022, compilados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os dados apontam que todos os programas apresentaram evolução na contratação de mão de obra, consequentemente, mais pessoas com empregos de carteira assinada, geram maior impacto no comércio e serviços.

No caso do Prodeic, voltado para o desenvolvimento da indústria e o comércio, de 2020 a 2021 foi registrado crescimento de 6.015 empregos, e de 2021 a 2022 uma majoração de 3.246. Na comparação de 2020 a 2022, ficou registrado aumento na geração de empregos de 9.261, ou seja, 15,4%.

Já as empresas aderidas ao Proder, que fomenta a pecuária e a agricultura fortalecendo a produção de matérias-primas, e incentiva a diversificação da produção agrícola, apresentaram crescimento de 19,1% na geração de empregos entre 2021 e 2022, sendo 3.445 novos postos de trabalho.

Nas lavouras de algodão também houve crescimento na geração de empregos ano a ano. Em 2020 eram 13.295 trabalhadores contratados. Em 2021 houve um salto de 90,37%, chegando a 25.311 trabalhadores. Em 2022 também houve aumento, embora em menor proporção, chegando a 25.644 trabalhadores.

Para o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, os resultados do relatório de incentivos fiscais apontam o que os indicadores oficiais como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) já indicavam, como Mato Grosso sendo um dos estados com uma das menores taxas de desemprego.

“Com certeza esse aumento no número de vagas de empregos, tanto no campo quanto na cidade, é consequência do aumento de indústria e do agronegócio. A geração de emprego não é mais uma preocupação, mas não ter matéria prima para a quantidade de indústrias que está se instalando em nosso Estado. Hoje nós temos indústrias inaugurando a cada mês, a cada dois meses, e a gente não tem mão de obra para suprir a necessidade dessas indústrias”, comentou.

O superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Adoniram Magalhães, destacou que os incentivos fiscais fizeram diferença, tanto na zona urbana quanto na rural, gerando empregabilidade nas fazendas e nas indústrias.

“A política de incentivos fiscais tem acompanhado o crescimento e desenvolvimento do Estado. Nós vemos como o Proder e o Proalmat estão impactando a empregabilidade no campo, assim como o Prodeic na industrialização do Estado”, ressaltou.

Os incentivos fiscais concedidos a empresas privadas em Mato Grosso nos últimos três anos garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. Conforme relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais: Prodeic, Proder e Proalmat, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a cada R$ 1 renunciado em impostos, o estado recebeu R$ 3,28 em investimento, entre 2020 e 2022.

Foram R$ 12,3 bilhões em renúncia nesse período, enquanto os investimentos atingiram R$ 40,7 bilhões.