Procon alerta consumidores sobre nova etapa do Desenrola Brasil

Em Economia
16/10/2023 18:10:08

Da Redação

O Estado "alerta os consumidores mato-grossenses para o início da 3ª etapa do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil" - lembrando que "nesta fase, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico e com dívidas de até R$ 20 mil podem participar".

O aviso é destacado pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Em publicação do Portal Agência Brasil, foi frisado em trecho que "o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse (no dia 9 deste mês) ao lançar a plataforma do Programa Desenrola Brasil, que cerca de 42% das pessoas têm certificação ouro ou prata no Gov.br e podem entrar hoje mesmo na ferramenta para fazer o financiamento ou pagamento de dívidas. Mais 44% que têm certificação bronze precisarão voltar ao Gov.br para fazer uma atualização e assim poder acessar o programa. Apenas 13% não têm nenhum tipo de certificação".

O Governo assinala mais informações:

De acordo com a secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, o Desenrola é uma oportunidade importante para que os consumidores que têm contas em atraso consigam negociar dívidas bancárias e não bancárias com melhores condições de pagamento e juros menores.

O foco desta fase são os consumidores que possuem dívidas de até R$ 5 mil e que ganham até dois salários mínimos. Para esta faixa, são oferecidos maiores descontos e o débito pode ser quitado à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Para os consumidores que têm dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também serão oferecidos descontos. No entanto, o débito deve ser pago à vista, pois o parcelamento não foi disponibilizado.

As dívidas que podem ser negociadas no Desenrola Brasil devem ter sido contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Para acessar a plataforma oficial do programa, os interessados em participar devem ter cadastro no portal de serviços públicos do Governo Federal, o GOV.BR, e possuir a certificação Prata ou Ouro. Caso não possua cadastro, o consumidor pode criar uma conta.

“Além de dívidas com bancos e cartão de crédito, é possível negociar outros débitos de consumo, como contas de luz, de água, com lojas e empresas de varejo e de educação”, explica a secretária adjunta do Procon-MT.

Como participar:

1- Acesse a plataforma www.gov.br e faça login;
2- Clique em "Minhas dívidas";
3- Escolha a opção de pagamento e a data de vencimento da primeira parcela (Atenção: para algumas dívidas só é possível o pagamento à vista);
4- Ao selecionar o pagamento parcelado, escolha a melhor opção de parcelamento e clique em "Escolher";
5- O próximo passo é a “Confirmação”. Nesta etapa, verifique se as informações (condições escolhidas) estão corretas e confira seus dados pessoais";
6- Aguarde que a instituição analise o pedido de renegociação;
7- Se o pedido for aceito, você terá de definir a forma de pagamento (débito, automático, boleto ou PIX);
8- Último passo: leia atentamente o contrato e clique em "Entendi" para confirmar.

Com Comunicação Setasc-MT