Deputado entrega a Lula denúncia sobre proibição da pesca em MT

Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), acompanhado do deputado estadual Wilson Santos (PSD), entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma carta denunciando a lei da Cota Zero ou Transporte Zero, que proíbe a pesca artesanal em Mato Grosso por cinco anos.

Argumento dos parlamentares: que a lei afetará a subsistência de milhares de famílias no Estado.

Vale lembrar que o Governo rebate os apontamentos dos deputados contrários à matéria.

A Comunicação de Lúdio Cabral divulgou mais informações sobre a articulação que busca apoio do Governo Federal:  

O ofício foi entregue na quarta-feira (2), durante o lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal, no Palácio do Planalto, em Brasília. Lúdio entregou também a denúncia ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD) e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

“O presidente Lula estava assinando um decreto para criar várias políticas públicas para fortalecer a pesca artesanal, com o Ministério da Pesca e outros ministérios. E Mato Grosso na contramão da história. Dissemos ao Lula: ‘Precisamos de você. A pesca artesanal está sendo proibida em Mato Grosso e nós temos que evitar isso’”, relatou Lúdio.

No documento, Lúdio cita que o governo de Mato Grosso desrespeitou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que os povos indígenas, quilombolas, e comunidades tradicionais sejam consultados. O deputado destacou o impacto social da nova lei, que prejudica mais de 15 mil famílias que dependem da pesca para subsistência e para consumo de proteína, além de sufocar o modo de vida dos pescadores e de comunidades tradicionais e ribeirinhas.

“O Estado de Mato Grosso jamais poderia atribuir indiscriminadamente às mais de 15.000 famílias, que serão privadas do exercício de suas profissões, à prática de pesca predatória, tampouco demonstrou que estas famílias são responsáveis por incomprovada ‘redução de estoques pesqueiros’”, diz trecho da denúncia entregue a Lula.

“Tal justificativa só serve para comprovar a ineficiência do próprio poder público estadual em seu dever de fiscalizar e combater a pesca predatória, defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações (Art. 225 da CF). Para livrar-se da pesca predatória, a lei objurgada fez o mesmo que ‘jogar a criança fora com a água do banho’, ou seja, restringiu direitos de existência e subsistência dos ribeirinhos que vivem da pesca artesanal que nada tem a ver com tais práticas criminosas.”

Lúdio citou notas técnicas emitidas pela Sociedade Brasileira de Ictiologia e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, contrárias ao projeto do governador de Mato Grosso, pelo fato de não existir nenhum embasamento técnico ou científico que justifique a proibição da pesca artesanal.

“Aludida propositura, no entanto, não apresentou qualquer estudo técnico científico no sentido a demonstrar que as pessoas que fazem da pesca o seu modo de vida legítimo e por direito para manter a cultura e a sobrevivência são a causa de incomprovada redução de estoques pesqueiros dos rios mato-grossenses”, diz a denúncia.

Governo

Em tempo, no final de julho "o governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero".

O Estado assinala que a Lei "visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. A lei proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024".

O Executivo estadual também reforça que "durante três anos, o Estado pagará auxílio de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor. O auxílio não será pago nos meses de piracema, considerando que os beneficiários já são atendidos pela Lei Federal n. 10.779/2003".

 

Com Assessoria