TCE destaca resultados superavitários e julga regular balanço de gestão do TJ

Em Política
09/06/2023 10:06:14

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) destacou os "resultados superavitários" do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - referente ao exercício 2021.

Assim, o Plenário da Corte de Contas julgou regulares as contas anuais de gestão do TJMT - nesta semana.

A relatoria ficou à cargo do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

O TCE evidencia:

Na ocasião, destacou-se o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial superavitários. “Entendo que o órgão alcançou resultados satisfatórios em razão dos atos de gestão direcionados ao equilíbrio das contas do exercício de 2021”, disse o relator.

Sobre restos a pagar, restou evidenciado que, para cada R$ 1 de despesa empenhada, apenas 0,10 foram inscritos. Além disso, para cada R$ 1 de dívida de curto prazo, há cerca de R$ 3,89 de disponibilidade financeira. “O que revela que o Poder Judiciário ostenta uma situação financeira de curto prazo bastante confortável.”

Diante do exposto, Guilherme Antonio Maluf classificou o cenário como “positivo”, tendo acolhido integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votado pela regularidade das contas, com emissão de determinações ao Poder Judiciário. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

“Com relação aos achados de auditoria, em sintonia com o parecer ministerial, entendo que eles não têm o condão de macular as contas, sendo suficiente e proporcional expedir determinações com a finalidade de orientar a gestão para sua correção”, concluiu em seu voto.

Com Comunicação TCE-MT