Lei proíbe homenagens públicas a racistas em Mato Grosso

Em Política
31/05/2023 10:05:40

Condenados por crimes contra direitos humanos também não podem ser homenageados

Da Redação

Lei publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat) de terça-feira (30), proíbe em Mato Grosso homenagem às pessoas que tenham praticado atos de racismo.

A lei é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

O parlamentar acentua que a normativa diz que está vedada "a denominação de logradouros, prédios, rodovias ou quaisquer outros locais públicos, bem como a edificação e instalação de bustos, estátuas, monumentos ou quaisquer outros símbolos relacionados ao racismo, em qualquer estabelecimento ou órgão público".

A lei nº 12.129/2023, ainda deixa claro que a vedação estende-se também às pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos, de exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.

Com Robson Fraga/Assessoria