Cuiabá avisa: Mutirão da Conciliação Fiscal segue até 6ª feira

Em Geral
17/05/2023 15:05:58

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá alerta que "encerra na próxima sexta-feira (19) o prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal".

Ressalta que "a ação garante aos contribuintes cuiabanos a oportunidade de negociar seus débitos tributários em atraso com o Município. Os acordos podem ser formalizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online".

O Executivo municipal reforça:

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95%. O prazo de validade do Mutirão Fiscal é regulamentado pelo Decreto nº 9.616, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I - Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.

II - SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.