RELATOR DA REFORMA - PLANO DE TRABALHO

A reforma tributária, seus benefícios e reflexos na economia do Brasil foram abordados durante a reunião estratégica promovida pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) no último dia 23.

Bernard Appy, secretário especial do governo brasileiro responsável pela coordenação do assunto, e Aguinaldo Ribeiro, deputado federal (PP/PB) e relator do projeto na Câmara dos Deputados, trouxeram detalhes da Reforma Tributária, abordando não apenas temas transversais e setoriais de interesse das empresas associadas da Britcham, mas também questões mais abrangentes, como o trâmite no Legislativo e as leis complementares e emendas pertinentes.

Durante o debate, pontos relacionados ao Acordo para evitar a Dupla Tributação entre Brasil-Reino Unido, impostos seletivos para produtos, a progressividade da reforma e as imunidades tributárias também estiveram entre os tópicos discutidos.

O projeto, que vem para simplificar e modernizar o sistema brasileiro por meio de um imposto único - IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que deve agregar em um só os diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva) deve ser votado ainda no primeiro semestre de 2023, e tem por foco, nesta primeira etapa, a tributação sobre o consumo, tratando da complexidade, cumulatividade e correção de distorções tributárias. 

Bernard Appy abriu o debate detalhando que o Brasil tem um sistema tributário cujo efeito é extremamente negativo para a economia nacional. "Um dos motivos está na complexidade. O país tem muito mais exceções do que regras, tamanha a quantidade de normas específicas que existem nos âmbitos federal, estadual e municipal". Isso, de acordo com o Banco Mundial, faz com que o Brasil tenha o maior custo com compliance tributário do mundo. "Nenhum país relevante tem o mesmo grau de complexidade que nós temos, sobretudo nos tributos indiretos".

Complexidade, custo e entraves

A complexidade do sistema atual gera grandes entraves, como o litígio, para empresas e governo. "Infelizmente, o Brasil deve ter algo como 75% do PIB de estoque comprometido com litígio tributário", comentou Appy. Esse cenário provoca outro problema: a insegurança jurídica, que acaba prejudicando investimentos e exportações.

Por isso, transparência, menos insegurança jurídica e um ambiente mais favorável para negócios estão entre os pontos destacados e defendidos pelo deputado federal e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Para ele, o País não pode adiar mais a reforma: "Temos um dos piores sistemas tributários do mundo e isso nos faz perder em competitividade e afeta o crescimento da nossa economia", destacou. 

Tributação e desenvolvimento da economia

Appy deixou claro que, para dar certo, o imposto unificado proposto na reforma precisa ter o menor número de alíquotas possível e nenhum benefício fiscal. "O IVA é um imposto cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização. Isso significa que há recuperação de todo o imposto pago".

A principal característica nesse caso é uma base ampla de incidência, sem cumulatividade plena e com tributação no destino e não mais na produção. "Um bom modelo de tributação pautado em imposto sobre valor agregado desonera completamente o investimento e as exportações. Hoje, há muita dificuldade ou mesmo restrições de recuperação que desestimulam o mercado".

Outra questão tratada pela reforma é a distorção alocativa, que acontece toda vez que há uma exceção nas regras tributárias. O modelo atual incentiva o 'passeio de mercadoria' - que é quando um produto sai do estado A, vai para o B e volta para A, apenas para benefício tributário. Para Appy, "isso gera uma distorção na maneira como a economia se organiza, reduz a eficiência do imposto e consequentemente gera perda de produtividade. As companhias vão em busca de benefícios fiscais e não necessariamente de eficiência".

Benefício a todos os agentes envolvidos

O relator do projeto na Câmara dos Deputados destacou que a priorização do tema por parte do Governo Federal é essencial para a tramitação e aprovação da Reforma. "O ministro da Economia, Fernando Haddad, mostrou essa preocupação ao criar a Secretaria Especial. Os debates, que vêm acontecendo ao longo dos últimos anos em torno das propostas da Câmara e do Senado, foram cruciais para o desenho de um novo sistema menos burocrático e mais simples, que deve trazer mais segurança jurídica e estabilidade e crescimento para o País", lembrou o parlamentar. 

De acordo com Appy, todos os setores serão beneficiados pela reforma tributária. "Esse não é um jogo de soma zero. Todos vão ganhar, principalmente pelo maior crescimento e melhoria da eficiência da nossa economia".

Reta final da Reforma Tributária

Aguinaldo Ribeiro reforçou que tem a convicção de que "estamos no momento certo de realizar essa reforma. Talvez pela primeira vez tenhamos uma convergência tão alinhada em prol de uma mudança tão importante para o País. Como relator do projeto - tanto pela Câmara quanto pelo Senado -, posso dizer que o texto que estamos trabalhando busca a melhor reforma para o Brasil". 

O deputado encerrou explicando que a matéria seguirá diretamente para plenário. "O relatório será submetido ao plenário, todas as emendas foram analisadas e acolhidas, as sugestões possíveis e viáveis para o novo modelo. Nosso plano de trabalho será apresentado em maio e a partir daí devemos entrar no processo de votação da matéria constitucional, que deve acontecer ainda no primeiro semestre". 

 

Informações divulgadas pela Tamer Comunicação