Jayme Campos quer casas para mulheres e pede mudanças no monitoramento de agressores

Em Política
08/03/2023 14:03:07

Da Redação

“É fundamental que essas boas leis sejam aprovadas. Não podemos, de forma alguma, colocar na gaveta uma lei dessas que vai facilitar sobremaneira que essa mulher possa ter a coragem suficiente e denunciar o seu agressor”, cravou o senador Jayme Campos (União-MT) - ao apresentar em plenário mais um projeto de lei para aperfeiçoar o combate à violência contra as mulheres.

O senador indicou ao governo do presidente Lula que sejam destinadas unidades do novo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ também para as mulheres vítimas de violência doméstica.

A medida, segundo ele, visa dar condições para que as mulheres possam denunciar seus agressores.

Jayme Campos ressaltou que na última sexta-feira, 3, o presidente Lula esteve em Mato Grosso, na cidade de Rondonópolis, no Sul do Estado, fazendo a entrega de 1.450 unidades do programa, destinado as famílias de baixa renda. Para ele, as mães agredidas ‘devem ser inseridas nesse contexto’ de prestações de até R$ 60,00. “Muitas vezes, a mulher deixar de ir lá na delegacia dar queixa porque não tem condições de sobrevivência”, asseverou.

Já o novo projeto apresentado por Jayme Campos altera a Lei Maria da Penha e estabelece o compartilhamento com os órgãos de segurança da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico. Ele considera ser “de muita serventia” saber a localização dos monitorados, para verificar eventual concentração de ocorrências de crimes da espécie.

“A ideia desse projeto – explicou o senador – visa a adoção de políticas de prevenção do crime e de atendimento integral das vítimas. É estar à frente do agressor, fechando o cerco contra ele na proteção das vítimas”.

Uma vez aprovada, a medida acaba com a autorização judicial para compartilhamento das informações prevista na Resolução nº 412, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa vedação, segundo o senador, é prejudicial à prevenção.

Durante sua fala, o senador de Mato Grosso cobrou da Câmara dos Deputados a apreciação do projeto de lei 109/2021, de sua autoria, que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). Ele lamentou que o projeto esteja há 10 anos ‘dormindo numa gaveta’ do Parlamento.

O fundo destina-se ao financiamento de ajuda pecuniária e treinamento profissional a mulheres que, em razão de violência doméstica, se separam de seus cônjuges ou companheiros. Segundo o senador, esse é o maior problema no combate a violência, já que a mulher acaba se sujeitando as agressões.

Condenados

Jayme Campos também é autor também do Projeto de Lei nº 1.729, que altera a Lei Maria da Penha para vedar a nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher. A proposição está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Em seu pronunciamento, Campos observou que os casos de violência contra a população feminina, continuam alarmantes. Dados mostram, segundo ele, que a cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil, segundo estudo da Rede de Observatórios da Segurança.

“A violência contra a mulher — sabemos todos — não será vencida em uma só batalha, pelo efeito mágico de uma medida legal. É trabalho desafiador, que se trava todos os dias, em todos os espaços”, acrescentou.

Com Assessoria