Cuiabá envia à Câmara projeto que garante salário mínimo aos catadores

Em Política
30/01/2023 10:01:56

Da Redação

Profissionais catadores de materiais recicláveis, que ainda atuam no aterro sanitário de Cuiabá, deverão receber auxílio financeiro - correspondente a um salário mínimo, pelo período de 24 meses. É o que está previsto em texto de Mensagem encaminhada à Câmara da Capital, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O Projeto de Lei deve beneficiar 320 trabalhadores, segundo a gestão.

A matéria se refere à instituição do programa "Renda Solidária III - Cuidando da Gente", como pontua a prefeitura.

"A iniciativa tem como objetivo promover transferência de renda", reforça.

O Executivo municipal informa ainda que:

O auxílio financeiro será implantado por conta do processo de desativação do aterro, que já está em andamento e resulta em impacto direto na renda dessas pessoas.

“A nossa gestão sempre buscou atender esses trabalhadores de forma humanizada e digna, como eles merecem. Não faríamos diferente agora, na desativação do aterro. É um processo que precisa ser feito, mas respeitando e sem deixar desamparados aqueles que tiram daquele local o sustento de suas famílias”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

De acordo com a proposta do Executivo Municipal, serão beneficiados aqueles que comprovarem o exercício da atividade no aterro por pelo menos dois anos. Além disso, é preciso que o catador de recicláveis seja maior de 18 anos de idade, exceto nos casos de mães adolescentes de, no mínimo, 16 anos.

O texto enviado à Câmara Municipal também condiciona a permanência dos trabalhadores no programa a outras medidas, como: estar cadastrado em um dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e manter atualizado o Cadastro Único (CadÚnico), para participação em programas do Governo Federal.

Somado a isso, ao menos um integrante da composição familiar do beneficiário deve participar dos cursos de qualificação profissional da Prefeitura de Cuiabá. Em caso de menor de idade, ele deve ser inserido em outras ações, por exemplo: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Siminina, Programa Criança Feliz, dentre outras.