Presidente do Tribunal de Contas anuncia RGA de 5,79% a servidores

Em Política
20/01/2023 11:01:40

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou nesta sexta-feira (20) que "irá conceder a aplicação de 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA) já na folha de pagamento de janeiro dos servidores efetivos, comissionados e aposentados".

O TCE destaca que "o percentual segue a Lei 12.007/2023, de autoria do Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023, bem como para os servidores públicos civis, ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos independentes".

Por fim, o TCE considera que "a RGA será calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2022". “Sabemos da importância da concessão da revisão, que é um direito de todo servidor. Por isso, com a lei já aprovada, estamos fixando o percentual ainda no primeiro mês de 2023, assim como fizemos no ano passado”, destacou o presidente.

Com Comunicação TCE-MT