Emanuel revoga decretos na Saúde e aciona Justiça contra interventores

Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou, nesta segunda-feira (9), a adoção de uma série de medidas legais contra o Governo do Estado de Mato Grosso.

Segundo o prefeito, o Estado - via Gabinete de Intervenção na Saúde, teria cometido "excessos durante o período de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)".

Pinheiro também anunciou "a revogação de todos os decretos e atos normativos expedidos pelo gabinete de intervenção e a criação de uma comissão (Decreto 9.540/2023) que vai apurar todas as ações realizadas no período interventivo. O Decreto 9.539/2023 revoga os atos praticados pelo gabinete de intervenção".

Em tempo, a intervenção na Saúde de Cuiabá ocorreu após o Ministério Público ingressar com pedido na Justiça. O Tribunal de Justiça acatou, em decisão do desembargador Orlando Perri. Mas a prefeitura assegurou retorno ao comando do setor em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira mais informações, segundo a gestão municipal:

Em uma dessas ações, o gestor determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a tomada de providências judiciais contra o interventor Hugo Fellipe Lima e demais co-interventores.

De acordo com o documento encaminhado à PGM, deve ser formalizado nos próximos dias uma interpretação judicial-criminal para que membros do Gabinete de Intervenção comprovem, de forma inequívoca, as acusações feitas contra a Prefeitura de Cuiabá. Durante a intervenção, o Estado massificou na imprensa local a informação da existência de um suposto “rombo” de R$ 356 milhões nos cofres da Saúde de Cuiabá.

“Já encaminhei o pedido à PGM, para que adote as providências judiciais e criminais contra o interventor e os co-interventores, para que provem as alegações feitas. Não queremos conversa fiada ou que coloque em um papel algo que não prova nada. Queremos uma comprovação com balanços e documentos criteriosos da existência desse débito, sob pena de interpretação criminal contra essas pessoas”, disse Emanuel.

Além disso, o chefe do Executivo Municipal solicitou à Câmara Municipal de Cuiabá a apuração de eventual desvio de finalidade, uso político, e excesso nos atos praticados por integrantes do Gabinete de Intervenção. “No período de 28 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, a SMS virou um festival de servidores estaduais, inclusive com a presença de policiais, constrangendo e intimidando os servidores municipais”, completou o prefeito.

Emanuel anunciou ainda que encaminhou ao presidente regional da Polícia Federal, em Mato Grosso, Sérgio Adão Mores, um pedido de auxílio na tomada de providências contra o ocorrido e a realização de uma inspeção na SMS, que está isolada. O prefeito enfatiza que a requisição tem como base o fato de que os equipamentos foram adquiridos com recursos federais e a integração da rede de dados municipal na rede do Ministério da Saúde.

Medida 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da medida interventiva que havia concedido à administração da Secretaria Municipal de Saúde ao Governo do Estado, na manhã desta sexta-feira, 6.  A determinação é da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que acatou pedido de suspensão da medida liminar expedida em 28 de dezembro de 2022, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri. 

 

Com Secom/Cuiabá