Mendes publica decreto e confirma interventor para assumir Saúde de Cuiabá

Em Política
29/12/2022 10:12:13

Da Redação

O Executivo estadual confirmou que "o governador Mauro Mendes nomeou o procurador do estado Hugo Felipe Lima como interventor para assumir a saúde pública de Cuiabá".

Assinala que "de acordo com o Decreto nº 1.591, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29.12), Hugo Felipe substituirá o prefeito e administrará as atividades relacionadas à saúde Pública da Capital durante todo o período de intervenção, conforme decisão judicial, proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri".

O Governo informa que "a intervenção na Secretaria de Saúde, unidades descentralizadas e na Empresa Cuiabana de Saúde tem duração até o dia 26 de junho de 2023, e tem a finalidade de reorganizar a administração e cumprir com decisões judiciais que não foram cumpridas pela atual gestão, além de disponibilizar exames e medicamentos para o enfrentamento dos impactos da nova onda da Covid-19, sobre o sistema de saúde municipal".

Ressalta ainda que:

O interventor, conforme o decreto do governador, poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da secretaria e da Empresa Cuiabana, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias para a regularização da saúde na capital.

Hugo Felipe também poderá nomear co-interventores com capacidade técnica e reputação ilibada, para contribuir no cumprimento das determinações contidas na intervenção.

O decreto também estabelece, seguindo a decisão judicial, que em um prazo de 15 dias será apresentado um plano de intervenção, com as medidas que adotará, além de entregar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas.

Perfil do interventor

Hugo Felipe é formado em direito e atuou como:
2011: Técnico administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
2012-2016: Analista Judiciário do TRT 23;
2016: Procurador do Município de Cuiabá;
2017: Advogado da União;
E desde 2017 é procurador do Estado.

Em tempo, a prefeitura de Cuiabá pontou em nota hoje que analisa a decisão da Justiça - no contexto da possibilidade de recorrer.

Com Secom-MT