Cuiabá prorroga prazo do Mutirão Fiscal; acordos até 20 de dezembro

Em Política
01/12/2022 09:12:48

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal 2022. A medida busca ampliar o canal de negociação, e assim, aumentar a arrecadação do município.

"Por meio do Decreto nº 9.438, que foi publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (30), o chefe do Executivo estendeu a possibilidade de formalização de acordos para até o próximo dia 20 de dezembro", informa a gestão.

“Estamos com mais uma edição do mutirão que, novamente, foi um sucesso de procura pela população. Nas últimas semanas, recebemos muitos pedidos para prorrogação do prazo e decidimos garantir às pessoas, que ainda não conseguiram fazer as negociações, o acesso aos benefícios da ação”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Mais informações - conforme o Executivo municipal:

O Mutirão Fiscal é coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A iniciativa possibilita a negociação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.

É ofertado ao contribuinte desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

NEGOCIAÇÃO VIRTUAL

Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite ao contribuinte a formalização de acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível em poucos cliques realizar todo o processo sem sair de casa. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I - Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá - MT;

II - CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá - MT;

III - SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá - MT.

Com Secom/Cuiabá