Deputados e Governo buscam alternativa sobre PEC da Previdência

Em Política
30/11/2022 11:11:37

Regina Botelho

A polêmica PEC 07/2022 - em tramitação na Assembleia Legislativa, que isenta em 14% os aposentados e pensionistas, não deve entrar na pauta de votação do Poder hoje (30).

Esta é a análise do presidente da AL, Eduardo Botelho (UB) - pontuada nesta manhã - considerando que o Governo ainda não havia encaminhado proposta alternativa.

O texto é ponto de alerta pelo Executivo estadual, que argumenta os efeitos se foi validado: aproximadamente R$ 718 milhões/mês. Pelo menos esse foi o cálculo destacado por representante do MTPrev - recentemente no Poder Legislativo.

Em razão do tema ainda sem um alinhamento - entre AL e Governo, a previsão é de que o assunto deva gerar reuniões entre parlamentares estaduais e o Executivo estadual.

Na AL, deputados como o presidente da Comissão de Fiscalização, Carlos Avallone (PSDB), defedem votação célere - mas encontra "barreira" na base governista.

A ideia é encontrar um denominador em comum - mas a tarefa é difícil - já que o montante previsto se for aprovada a PEC, terá que contar com previsão financeira.

A tese de deputados da oposição é de que o Governo tem dinheiro em caixa, ou seja, fôlego para arcar com os custos. Já o Estado assinala que faltam recursos para compor essa revisão na previdência.

Assim, Botelho considerou que hoje a PEC não seria votada - e acentuou que marcará se necessário sessão para votação dessa matéria.

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 - de R$ 30,8 bilhões, Botelho pontuou que deve ser aprovada em primeira hoje.