As mulheres no comando do TJMT: análise do Poder e leitura sobre protestos

Rafaela Maximiano

As mulheres à frente do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso. Este foi o tema da Entrevista da Semana. O FocoCidade conversou com a presidente que deixa o comando do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), após dois anos de mandato (2021/2022), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas e também, a presidente eleita para os próximos dois anos (2023/2024), a desembargadora Clarice Claudino da Silva.  

Importante ressaltar que é fato inédito no TJ-MT, duas mulheres saem da presidência e vice-presidência, e passam o comando do Tribunal a outras duas mulheres. O Pleno do TJ-MT elegeu para a vice-presidência a desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela irá substituir a atual vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.   

“Representa muito para mim, que ao longo de minha vida profissional enfrentei muitos obstáculos por conta do preconceito de gênero. Lutei muitas batalhas contra o machismo”, afirmou Maria Helena Póvoas.  

“Creio que este fato se deve ao amadurecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso em relação à equidade de gênero, fruto da luta de duas brilhantes magistradas que nos precederam”, pontuou Clarice Claudino.   

Importante lembrar que também compõe a nova diretoria e foi eleito para corregedor-geral da Justiça, o desembargador Juvenal Pereira da Silva. Deixa o mesmo cargo, o desembargador José Zuquim Nogueira.   

Elas também falam sobre os desafios do Tribunal de Justiça, Democracia, manifestações contra o resultado das eleições e o que esperam do próximo Governo do país.  

A desembargadora Clarice Claudino é a terceira mulher a ser presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A primeira foi a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato que comandou o Poder entre 1991 a 1993. Vinte e sete anos depois a desembargadora Maria Helena Póvoas foi eleita.    

A cerimônia de posse da nova diretoria está marcada para 19 de dezembro de 2022 e a entrada em exercício nos respectivos cargos de direção se dará em 1º de janeiro de 2023.    

Confira na íntegra:

Presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas   

Qual sua avaliação do período em que esteve à frente do TJ-MT? Quais foram os principais desafios vencidos?    

Vou começar pelo desafio maior. Iniciamos a nossa gestão com uma pandemia, que durou praticamente todo o primeiro ano e consumiu alguns meses do segundo ano do nosso biênio. Eu só consegui fazer reuniões presenciais com minha equipe no segundo ano de gestão, porque havia sempre alguém com Covid, ou cuidando de algum parente afetado pela doença. E este problema atingiu também as comarcas. Por exemplo: em uma unidade judiciária com três assessores e um deles se afastava porque estava doente, os outros dois tinham que trabalhar de casa por 15 dias. Isso quando a Covid não atingia os três.     

Além dos problemas de saúde física, tivemos os reflexos psicológicos da pandemia porque, assim como acontece com toda a sociedade, estas questões também atingiram magistrados e servidores. Cobrar metas cada vez mais ousadas, impostas pelo Conselho Nacional de Justiça, em um cenário como este, é um grande desafio. Ainda assim conseguimos manter um bom patamar de produtividade e implantar com sucesso, vários dos nossos projetos.    

Entre eles eu destaco a conclusão dos novos prédios do Fórum de Várzea Grande e de Água Boa. O prédio do Fórum de Água Boa está quase pronto e deve ser inaugurado em breve. Avançamos também na adequação para a acessibilidade e na reforma de outros prédios do Poder Judiciário.    

Além da infraestrutura, priorizamos o primeiro grau de jurisdição com a nomeação de 30 novos juízes substitutos e 128 servidores; instalamos o Núcleo de Atuação Estratégica, o Centro de Inteligência e Núcleo de Inquéritos Policiais, que vão agilizar o trâmite dos processos; implantamos o Botão do Pânico Virtual e vencemos em primeiro lugar, na categoria Tribunal, um concurso do Conselho Nacional de Justiça. O Botão do Pânico Virtual já salvou a vida de mais de 400 mulheres de Mato Grosso e está sendo utilizado por outras 5.400 vítimas de violência doméstica.     

Estabilizamos o PJe (Processo Judicial Eletrônico), uma reclamação antiga dos advogados e avançamos quatro versões do sistema. Em maio deste ano fomos o primeiro Tribunal do país a utilizar a versão 2.2 do PJe, compatível com a Plataforma Digital do Poder Judiciário lançada pelo CNJ, e inclusive, com o uso de inteligência artificial para acelerar o trâmite processual. Também lançamos uma nova ferramenta de consulta processual, mais abrangente e mais fácil de usar.

Avançamos também na supervisão do sistema prisional, com o extraordinário trabalho do desembargador Orlando Perri; na promoção da paz social por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e em diversos outros setores.     

Todos estes avanços e outros que não citei, só foram possíveis graças à contribuição dos desembargadores que me precederam na cadeira da Presidência. Cada qual deixou sua contribuição, ao logo dos quase 150 anos do Poder Judiciário, para que chegássemos até aqui como um Tribunal reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos mais modernos do país.     

Neste sentido, lamento profundamente que uma parcela da sociedade não aceite a decisão da maioria. E lamento ainda mais as manifestações antidemocráticas, que bloqueiam rodovias, afetando o direito dos outros de ir e vir.

É um fato inédito: duas mulheres saem da presidência e vice-presidência, e passam o comando do TJ-MT a outras duas mulheres. O que esse fato representa para a sociedade e para a mulher Maria Helena Póvoas?    

Representa muito para mim, que ao longo de minha vida profissional enfrentei muitos obstáculos por conta do preconceito de gênero. Lutei muitas batalhas contra o machismo, venci várias, desde a minha primeira eleição como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1993, até os dias de hoje. Por todo esse histórico, ver o Tribunal de Justiça de Mato Grosso eleger duas mulheres para suceder duas mulheres é, para mim, um motivo de júbilo. Mas o machismo ainda persiste em toda a sociedade, motivo pelo qual a luta pela equidade de gênero ainda deve permanecer por mais alguns anos.     

Qual sua avaliação sobre as manifestações contra o resultado das eleições à Presidência da República? Podem ser classificadas como um ataque à Democracia e ao Sistema Eleitoral? O que se espera do novo Governo do país na presidência de Lula?    

Eu fui corregedora regional eleitoral e depois presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Foram, portanto, quatro anos de intensa convivência no TRE, de 2013 a 2017. Posso assegurar que o sistema eletrônico de votação é seguro e confiável e que os servidores da Justiça Eleitoral são comprometidos com a democracia e com a lisura do processo eleitoral. Neste sentido, lamento profundamente que uma parcela da sociedade não aceite a decisão da maioria. E lamento ainda mais as manifestações antidemocráticas, que bloqueiam rodovias, afetando o direito dos outros de ir e vir. Ao presidente eleito sucesso, assim como desejaria a qualquer outro presidente da República. O sucesso da gestão do presidente da República reflete na qualidade de vida de toda a sociedade.  

 

Presidente Eleita do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva  

O que irá nortear seu comando à frente do TJ-MT, tendo em vista seus ideais humanos de gestão como: igualdade, pacificação e mediação no Judiciário?   

Sou uma pessoa otimista e acredito na evolução do ser humano. E a evolução passa pela migração da cultura do litígio para a cultura de paz. Este será um dos pilares da nossa gestão, estimular cada vez mais a cultura de paz, fortalecendo a Justiça Multiportas, que oferece a solução de controvérsias entre particulares por meio da autocomposição, da mediação ou da conciliação.     

Outro pilar será construído sobre projetos voltados ao cuidado com as pessoas, sejam elas do nosso público interno, formado por magistrados, servidores e colaboradores, sejam do público externo.     

A pandemia forçou um extraordinário avanço tecnológico no Poder Judiciário e demais instituições, mas não podemos nos esquecer de que ela também deixou sequelas físicas e psicológicas em muitos de nós, fator este que não pode passar despercebido pelos gestores das instituições públicas. Para fortalecer uma instituição, precisamos fortalecer as pessoas que a compõem.     

Ressalto: eu fui muito clara quando disse que os atos que ultrapassam os limites da Democracia, isolados ou em grupo, não tem minha aprovação. O direito do cidadão tem um limite e esse limite se fixa no momento em que interfere no direito do outro.

É um fato inédito: duas mulheres saem da presidência e vice-presidência, e passam o comando do TJ-MT a outras duas mulheres. O que representa para a sociedade e para a mulher Clarice Claudino da Silva?    

De fato, é inédito em Mato Grosso e talvez no país, o fato de duas mulheres passarem o bastão para outras duas mulheres. Creio que este fato se deve ao amadurecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso em relação à equidade de gênero, fruto da luta de duas brilhantes magistradas que nos precederam. A nossa pioneira, desembargadora Shelma Lombardi de Kato, tão querida e admirada por todos nós; e a combatente desembargadora Maria Helena Póvoas, a segunda desembargadora a ser nomeada em Mato Grosso, que trouxe ao Tribunal sua habilidade em conduzir as questões mais delicadas com grande desenvoltura.    

Contudo, ainda precisamos avançar muito em Mato Grosso, no que diz respeito à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência doméstica. Neste sentido a Coordenadoria Estadual da Mulher no âmbito do Poder Judiciário, a CEMULHER, tem desenvolvido um brilhante trabalho.     

Qual sua avaliação sobre as manifestações contra o resultado das eleições à Presidência da República? Podem ser classificadas como um ataque à Democracia e ao Sistema Eleitoral? O que se espera do novo Governo do país na presidência de Lula?    

Posso me posicionar de forma muito tranquila em relação às manifestações públicas, quaisquer que sejam, porque é um direito garantido pela nossa Constituição. Nos meus trinta anos de magistratura, sempre respeitei as manifestações de todas as vertentes ideológicas, porque a liberdade de manifestação e de expressão está prevista na Constituição. Vivemos em uma Democracia, graças a Deus. Mas quando digo que vejo as manifestações como pleno exercício da Democracia, não significa que eu endosse ações desmedidas como o trancamento de ruas e rodovias, que interferem no direito de ir e vir dos demais cidadãos e causam enormes prejuízos à coletividade.      

Ressalto: eu fui muito clara quando disse que os atos que ultrapassam os limites da Democracia, isolados ou em grupo, não tem minha aprovação. O direito do cidadão tem um limite e esse limite se fixa no momento em que interfere no direito do outro.