Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou que "deu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prestem informações acerca do atraso nos repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso".
Pontua que "esta é a segunda vez que a Corte de Contas solicita um posicionamento à gestão municipal, que não enviou qualquer dado referente à primeira solicitação".
Segue mais informações, conforme o TCE:
O pedido foi feito pelo supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, por meio dos ofícios 681/2022 e 682/2022, encaminhados nesta segunda-feira (24).
No documento, o conselheiro também questiona quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal e, especialmente, se há uma proposta para a quitação dos débitos.
“Registro que, dentre os objetivos do Comitê Temático de Saúde deste Tribunal, está a promoção de ações em conjunto com os fiscalizados com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde”, ressalta em trecho do documento.
Outro lado
A prefeitura de Cuiabá respondeu em nota que:
Sobre pedido do Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece:
-As informações solicitadas serão apresentadas no prazo determinado pela Corte;
-Reitera que os documentos referentes aos valores devidos, assim como pagamentos efetuados, serão devidamente anexados, assim como já efetuado junto à demanda judicial que trata da temática.
Atualizada às 18h03
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