Senador pede votação de PEC que garante o piso para a enfermagem nos municípios

Da Assessoria

Dois dias depois de reeleito, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou nesta terça-feira, 4, da sessão ordinária do Senado e pediu ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que seja incluída na pauta de votação a PEC 23/2022, de sua autoria, que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios em um ponto percentual. Se aprovada, as prefeituras poderão incrementar suas receitas em até R$ 5 bilhões para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem.

Pouco antes, o Senado havia aprovado o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes dos originais. 

Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes ressaltou que, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas o PLP aprovado não será suficiente para cobrir os impactos do piso salarial. Ele afirmou que são necessárias medidas adicionais para cobrir a diferença do que é pago atualmente e o impacto do reajuste.

“É importante poder ajudar esses profissionais que tanto fizeram pelo Brasil, principalmente na pandemia. Pessoas que salvaram vidas dos brasileiros” – disse o parlamentar, que foi relator da Comissão Temporária da Covid-19, criada para acompanhar as ações de enfrentamento da pandemia.

Atualmente, o FPM é distribuído por meio de uma parcela regular e três parcelas extras mensais, em julho, setembro e dezembro. Cada uma dessas parcelas extras corresponde a 1% do montante arrecadado com os impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados. Com a aprovação desta PEC, haverá uma nova parcela extra, a ser distribuída em março, a partir de 2023, de forma que tais parcelas passarão a ter frequência trimestral.

“A pandemia da Covid mostrou ao Brasil quão importante são os municípios no provimento de serviços públicos como saúde, educação e assistência social. São serviços intensivos em mão de obra e cuja demanda aumenta ao longo do tempo, gerando uma pressão para contratação de novos servidores e aumento de gastos” – destaca Fagundes, na PEC.

Reeleição

Da tribuna, Wellington Fagundes também aproveitou ainda para agradecer aos eleitores de Mato Grosso pelos votos que deram a ele mais um mandato no Senado. Fagundes obteve 825.229 votos - o que representou 63,54% dos votos  dos mato-grossenses, sendo o segundo mais votado proporcionalmente no Brasil. Ele agradeceu ao senador Jayme Campos (UB) por ter sido “uma das pessoas que mais me ajudaram, me orientaram e que estiveram à frente da minha campanha” e enfatizou a força do PL, que elegeu 50% da bancada de deputados federais – dois quais, duas mulheres.

“É claro que isso me traz uma felicidade muito grande, mas também me traz uma responsabilidade cada dia maior. Eu sempre tenho dito que o voto é uma confiança que o eleitor deposita no político. E a melhor forma de retribuir essa confiança é o trabalho. E aqui estamos já” – acentuou.

Wellington cumprimentou também o governador Mauro Mendes e ainda os eleitos para compor a bancada federal de Mato Grosso e integrantes da Assembléia Legislativa do Estado e garantiu todo empenho no segundo turno para reeleição do presidente Jair Bolsonaro.