Orçamento previsto colocará uma âncora no pé do próximo Governo, alerta Greenpeace

Em Política
02/09/2022 14:09:42

Regina Botelho

O Greenpeace Brasil - organização não governamental ambiental - alerta em nota o "desmonte" dos recursos estimados no orçamento da União a partir do próximo ano.

Ressalta que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) - encaminhado ao Congresso - prevê montante 6,4% menor que o atual exercício - em relação ao Ministério do Meio Ambiente.

Vale lembrar que o Governo do presidente Jair Bolsonaro é constantemente alvo de críticas ferrenhas de organizações defensoras do meio ambiente - considerando por exemplo um quadro de desmatamento da Amazônia "gritante" - além da seara das queimadas.

Esse ponto em especial - com avisos do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - é foco de alertas internacionais sobre o risco desse cenário à humanidade.

Segue na íntegra o comunicado divulgado pelo Greenpeace:

Nesta quarta-feira(31), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O documento, que estima as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte, apresenta um valor 6,4% menor destinado para o Ministério do Meio Ambiente em comparação ao que foi aprovado em 2022, deixando para o próximo governo um desafio ainda maior de reversão do desmonte ambiental em curso desde 2019. Suas principais autarquias, o Ibama e ICMBio, também tiveram cortes.

"Com pequenas oscilações para baixo ou para cima, o orçamento proposto nada mais é do que uma continuidade do já está acontecendo, mas com um agravante: além da falta de compromisso em resolver os problemas por ele mesmo causados, o atual governo, caso não seja eleito, quer também dificultar para que o próximo governo, qualquer que seja, possa resolvê-los", destaca Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Mesmo com aumentos ligeiros em algumas ações e programas específicos - como no FNMA, que este ano tem previsto R$ 3,4 milhões, contra os R$ 500 mil aprovados nos últimos dois anos -, não há mudanças significativas como um todo, especialmente em relação às ações e programas voltados ao combate ao desmatamento e às queimadas.

Veja abaixo os principais pontos da proposta para a agenda ambiental:

Redução nos orçamentos

Houve uma redução de 6,4% previstos para o Ministério do Meio Ambiente (caiu de R? 3,17bi para R? 2,96 bi); de 12,% para o Ibama (caiu de R?1,9bi para R? 1,7bi) e de 2% para o ICMBio (caiu de R? 726 mi para R? 711 mi).

Amazônia em chamas

Pelo 2º ano consecutivo, não há recursos previstos para Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais, realizado pelo INPE, órgão de excelência e referência internacional, que foi amplamente atacado e desmontado nos últimos anos.

Fiscalização segue enfraquecida

O programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas recebeu um aumento de pouco menos de 5% em relação à LOA 2022. Saltou de R? 323,7 milhões para R? 339,5 milhões.

"Se este orçamento for aprovado, o próximo governo já vai começar com uma 'âncora no pé' para superar os enormes desafios que esta área exige", finaliza Lima.