Orçamento 2023 de MT prevê receita corrente líquida de quase R$ 30 bi

Em Política
31/08/2022 09:08:50

Da Redação

Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-573/2022) pontua orçamento que envolve a previsão de receita corrente líquida de quase "R$ 30 bilhões para 2023". O valor é maior em relação à receita projetada para 2022 - delineada inicialmente em R$ 26,5 bilhões.

Depois de aprovada em 1ª votação, a LDO foi encaminhada – no dia 19 de agosto – para a análise da Comissão de Fiscalização.

Conforme levantamento divulgado pela AL, a LDO "já recebeu 31 emendas por parte dos parlamentes".

O texto original já foi aprovado em 1ª votação. A matéria deve ir a 2ª votação, em Plenário, na próxima semana, mas caso não seja votada, o Parlamento deve apreciá-la após as eleições gerais de 2 de outubro.

A LDO é o instrumento que define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a proposta que estabelece as regras para a formatação da Lei Orçamentária Anual e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no Plano Plurianual.

Mas antes de os deputados votarem a proposta em plenário, as Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizaram duas audiências públicas com a equipe econômica do governo e com a sociedade civil organizada. O objetivo é melhorar o texto encaminhado para o Parlamento e de aparar as arestas de possíveis dúvidas sobre as diretrizes definidas na proposta.

Todos os anos, a LDO deve ser encaminhada até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

É a LDO que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.

A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário em R$ 727,1 milhões a preços correntes. O governo justifica na mensagem que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso.

Com Elzis Carvalho/Comunicação ALMT