Lúdio aponta perda de R$ 117 mi aos cofres do Estado e pede explicações de secretária

Em Política
21/06/2022 09:06:03

Da Redação

Deputado estadual Lúdio Cabral (PT), voz da oposição na Assembleia Legislativa, aguarda votação na sessão desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa - do requerimento de sua autoria que pede a "convocação" da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Motivo: o parlamentar questiona o montante de R$ 117 milhões em multas por infrações ambientais no período de 5 anos sobre processos que teriam sido prescritos, segundo ele - gerando eventuai perdas aos cofres públicos do Estado.

Em tempo, nos casos de "convocações" na AL, deputados da base governista por vezes pedem a aplicação do termo "convite".

Confira na íntegra as pontuações do deputado, de acordo com a assessoria do parlamentar:

O governo de Mato Grosso deixou perder mais de R$ 117 milhões em multas por infrações ambientais nos últimos cinco anos, que não serão pagas porque os processos prescreveram. O grande volume de multas extintas foi denunciado em reportagem do site The Intercept Brasil. Por isso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu a convocação da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para prestar esclarecimentos no plenário da Assembleia Legislativa.

O requerimento deve ser votado na sessão da próxima quarta-feira (22) e a convocação está prevista para a próxima segunda (27). Lúdio ainda convidou representantes do Fórum Mato-grossense do Meio Ambiente (Formad), do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e da Operação Amazônia Nativa (Opan), autores do estudo publicado pelo Intercept, para participarem da sessão de convocação.

“Esse volume de multas não pagas demonstra como a impunidade é regra para autores de crimes ambientais em Mato Grosso. É uma questão grave. A Sema tem o dever de punir, aplicar multas e exigir reparação a qualquer dano ambiental. Com a convocação, buscamos identificar os motivos dessa fragilidade na cobrança das multas por infração ambiental, até porque a proporção de prescrições aumentou no atual governo. É a destruição ambiental sendo premiada pelo órgão que tem o dever de punir qualquer dano ao meio ambiente”, disse Lúdio.

O estudo analisou 1.012 processos administrativos que estavam na última instância na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre janeiro de 2017 e agosto de 2021, e constatou que cerca de 40% dos processos foram extintos sem punição dos infratores e sem pagamento de multa porque não foram julgadas dentro do prazo. A análise identificou a quantidade de infrações por categoria, o tempo de julgamento dos autos, a quantidade de prescrições, o montante das multas aplicadas e as efetivamente pagas.

Entre as infrações analisadas no levantamento, estão processos por destruição de vegetação nativa, desmatamento em área de reserva legal, em unidades de conservação e em áreas de preservação permanente (APP), queimadas ilegais em área de floresta e em pastagens, retirada ilegal de madeira em APP e até mesmo contaminação por substância tóxica, com derramamento de cianeto em curso d’água provocado por mineração de ouro.