Confirmada 1ª audiência para debater orçamento de R$ 24,3 bi de MT

Em Política
15/06/2022 13:06:42

Da Redação

A Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso confirmou o cronograma de tramitação e discussões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria (PLDO-573/2022). A peça orçamentaria encaminhada pelo Governo do Estado envolve a previsão de receita corrente liquida de R$ 24,308 bilhões para 2023.

Em tempo, vale lembrar que o atual orçamento (exercício 2022) foi delineado em R$ 26,5 bilhões.

O desenho do próximo orçamento é "enxuto" em razão de cálculos do Estado sobre verbas carimbadas - aquelas de repasse obrigatório.

A AL lembra que a primeira audiência pública está definida para o dia 6 de julho, às 15 horas, na sede do Poder Legislativo. De acordo com o cronograma, os deputados têm até o dia 9 de setembro para a apresentação de emendas. Já a 2ª votação em plenário está prevista para acontecer no dia 14 de setembro.

O PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é do estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que que o cronograma foi definido para que o Parlamento estadual vote em 1ª à peça orçamentária até o dia 13 de julho.

“Espero que esse cronograma seja cumprido. Os deputados têm um prazo para apresentar emendas, e se tudo der certo o votaremos em primeira em julho. Não vai dar tempo para votar a proposta em segunda antes do recesso”, disse Botelho.

Ele disse ainda que o retorno às atividades parlamentares está previsto para 1º de agosto. Segundo ele, o prazo à votação do PLDO é até meados de setembro. Botelho lembrou que, até 30 de setembro, o Governo do Estado deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).

“O Executivo precisa da LDO para elaborar a LOA. Por isso devemos cumprir o prazo do cronograma com esse rito já definido. Esse é o momento de os deputados definirem as diretrizes à destinação de recursos a diversos setores produtivos do Estado como, por exemplo, a agricultura familiar, e reajustes para os servidores públicos”, explicou Botelho.

Com Assessoria AL