Neri Geller: projeto na Câmara reduz idade mínima para motoboy

Em Política
13/06/2022 08:06:37

- Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Da Redação

"Temos um mercado de trabalho em expansão de um lado e, de outro, um alto índice de desemprego entre o público jovem. O projeto pretende dar oportunidade de trabalho para os jovens nessa faixa etária em um segmento que está em alta. Evidentemente, respeitando todos os requisitos de segurança", explicou o deputado federal Neri Geller (Progressistas) - sobre uma proposta de lei que autoriza jovens, a partir dos 18 anos, a exercer atividades profissionais de entrega de mercadorias com uso de motocicleta.

O PL de número 4979/2020 aguarda manifestação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), pontua a assessoria do parlamentar.

Assinala que "estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o número de brasileiros que trabalham para aplicativos de entrega de mercadorias cresceu 979,8% entre 2016 e 2021".

Destaca que "na categoria dos profissionais que trabalham com transporte de passageiros, o crescimento foi de 37% no mesmo período; de 840 mil (2016) para 1 milhão (2018), e chegando ao terceiro trimestre de 2019 a 1,3 milhão de pessoas. Hoje, pelo menos 1,4 milhão de brasileiros têm como fonte de renda o transporte de passageiros por aplicativos, aponta o estudo do Ipea".

Reforã ainda que o projeto modifica duas leis existentes que regulamentam o exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiro (mototaxistas) em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua (motoboy) com uso de motocicleta, uma é a lei n° 12.009 de 2009 e a outra a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas.

No texto, o autor afirma que o aumento da demanda pela entrega de alimentos ou serviços por intermédio de mototaxis e motoboys é uma realidade. "Impedir que pessoas habilitadas exerçam uma atividade lícita, que traz dignidade e renda para as famílias, é manter os jovens entre 18 e 21 anos incompletos alijados de tal mercado e aprofundar o desalento para essa faixa etária", argumentou Neri Geller.

Tramitação

O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte (CVT), e está com parecer favorável com substitutivo do relator, deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com Assessoria