Presidente da Jucemat: vamos ajudar o empreendedor e acabar com o famoso laranja

Rafaela Maximiano

Nos próximos meses a Junta Comercial de Mato Grosso, a Jucemat, deve implantar a assinatura com reconhecimento facial para a abertura de empresas. A aposta é “para trazer mais segurança e acabar com o famoso laranja”, afirma o presidente do órgão, Manoel Lourenço de Amorim. 

Segundo o gestor, a reclamação e processos abertos por pessoas que descobrem empresas abertas em seu nome, ainda é grande no Estado. E acrescenta que a Junta Comercial também quer facilitar a abertura de empresas e reduzir custos. 

Em entrevista ao FocoCidade, Manoel Lourenço de Amorim faz uma análise da atuação da Jucemat no Estado e do número de empresas abertas e fechadas nos últimos anos, em Mato Grosso, com atenção especial às micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais, os MEIs. 

“De 2020 pra cá ocorreu um aumento substancial na abertura de empresas. Em 2018 que ainda não tinha pandemia, tivemos 30.499 aberturas de MEIs e 33.460 fecharam as portas, ou seja, 110% dos MEIs fecharam as portas em 2018. Já em 2021, 58.600 mil MEIs foram abertos e 15 mil fechados, 25% apenas fechados. Em abril deste ano, nós já tivemos 21.800 mil MEIs abertas, estimamos que até o final de 2022, teremos em torno 65 mil MEIs abertas”, disse Amorim. 

Porém, os dados que o gestor pontua como aumentos substanciais na abertura de novas empresas pode vir das pessoas que ficaram desempregadas no mesmo período devido à crise causada pela pandemia e estão tentando empreender. “Eu sou muito otimista com relação a isso. Na minha opinião, o caminho da recuperação é facilitar a abertura de empresas, ensinar, informar e ajudar o empreendedor em tudo que for possível”, avalia o presidente da Jucemat. 

Mas é fato que Mato Grosso teve o menor número de empresas encerradas durante a pandemia se comparado com os demais estados brasileiros, como apontam os números de pesquisa do IBGE nos anos de 2020 e 2021. 

Amorim, que é contador e perito contábil e já foi presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, acredita ainda que as linhas de crédito estaduais ofertadas pela Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT e o projeto Mais Mato Grosso aprovado em 2019 pela Assembleia Legislativa, “oportunizou condições favoráveis ao empreendedor mato-grossense”. 

Confira a entrevista na Íntegra: 

Presidente para sabermos se houve uma retração ou expansão no setor: atualmente, existem 438.626 mil empresas ativas segundo dados da Jucemat. Dessas, quantas são pequenas e microempresas e quantas abriram e quantas fecharam no último ano? 

De 2020 pra cá ocorreu um aumento substancial na abertura de empresas. Só para você ter uma ideia, falando de MEI, em 2018 que ainda não tinha pandemia, tivemos 30.499 aberturas e 33.460 fecharam as portas, ou seja, 110% dos MEIs fecharam as portas em 2018. Em 2019, 43 mil pessoas fizeram a abertura de MEI e 12 mil fecharam. Um fechamento em torno de 29%. Já em 2020 nós tivemos 50.800 mil microempresas e MEIs abertas e 11 mil fechadas, ou seja 21% fechadas. E a abertura delas teve um acréscimo de 15% em 2020. Já em 2021, nós tivemos um aumento de quase 10%, ou seja 58.600 mil MEIs foram abertos e 15 mil fechados – 25% fechados. Em abril deste ano, nós já tivemos 21.800 mil MEIs abertas, ou seja, se nós considerarmos esse número do primeiro quadrimestre do ano, nós teremos aí – uma estimativa - em torno 65 mil abertas neste ano de 2022. Um aumento substancial. 

A gente observa em relação ao MEI, o Microempreendedor Individual que tem algo que favorece, que é o Desenvolve MT que faz empréstimo para MEI, e os que estavam parados, regularizam a situação e pegam um empréstimo para poder alavancar a sua empresa, então tem ajudado muito essa categoria. O Desenvolve MT tem emprestado dinheiro para esses micros que conseguem não só alavancar as microempresas, mas também o Estado de Mato Grosso. 

Esse aumento na abertura de MEIs nesse mesmo período, não seriam as pessoas que ficaram desempregadas e estão tentando empreender? 

Também. Hoje a gente observa que teve um aumento substancial de restaurantes, bares, Ifood - esse pessoal de motos para fazer as entregas teve que fazer abertura de MEI, e quando existe algum caminho que possa favorecer, por exemplo, até R$ 10 mil reais a Desenvolve MT empresta esse dinheiro e se pagar corretamente as parcelas, não se paga juros. Isso ajuda a fomentar os MEIs. Também observamos que hoje que costureira, pessoal da área de salgados, pães, houve um aumento muito grande, não só das pessoas que perderam o emprego, mas também aquelas que tinham o MEI e voltaram. Para se ter uma ideia nós tivemos no ano de 2021, 50 mil alterações de MEI, é muita coisa. 

Essa alteração de MEI o senhor se refere a mudança de categoria ou acrescentar atividade?

O MEI tem um objeto de atividade, de panificador por exemplo. Ele não quer só atuar no ramo de panificação quer também entrar no ramo de salgado. Ele faz alteração incluindo mais este objeto. 

Na sua avaliação qual o principal motivo para os fechamentos das MEIs e microempresas, não falta um incentivo ou induto de impostos aos pequenos, assim como foi feito para diversos outros setores? 

Nós aqui na Junta, no início de 2021, nos reunimos com o Desenvolve MT, o Sicred, o Banco do Brasil e o Safra. E, discutimos os empréstimos que cada uma dessas instituições financeiras teriam para emprestar esses pequenos e médios empresários. Tivemos aí o Sicredi e o desenvolve MT com juros menores, facilitando para essas categorias, e, teriam que obviamente apresentar toda a sua documentação para contrair o empréstimo. E, as vezes ocorriam que esses empresários com dívidas, corriam regularizavam a situação e contraiam o novo empréstimo, então isso ajudou muito. 

No ano de 2020 nós tivemos em torno de 7 mil empresas Limitadas (LTDA) abertas. E em 2021 nós já aumentamos para 66%, ou seja, 11.541 empresas LTDA abertas. E, tivemos 3.400 fechadas, em torno de 25% fechadas. Houve um aumento substancial nessa categoria. E, só agora, até abril de 2022, nós já temos 4.684 empresas LTDA abertas. A gente estima que com quase 5 mil abertas até agora, pelos incentivos que estão ocorrendo, alcançaremos até o final do ano em torno de 15 mil empresas LTDA abertas. 

O IBGE divulgou pesquisa em que houve um grande fechamento de empresas no período da pandemia em todo o pais. Os dados da Jucemat apontam um fechamento bem menor de empresas se comparado com média nacional no mesmo período 2020 e 2021. Porque Mato Grosso se difere do cenário nacional? 

Sabemos que todos os Estados tiveram dificuldades, até mesmo para pagar os salários. Quando em 2019 foi apresentado um projeto para a Assembleia Legislativa, e nesse projeto tinha auxílio a diversos segmentos. E ajudou muito o Estado de Mato Grosso, os segmentos da área rural, do agronegócio em todo Mato Grosso que é muito bem visto em todo País. Nós tivemos um congresso em Porto Alegre e eles citaram muito a evolução do Estado de Mato Grosso, no agronegócio, mas eu acredito que pelo projeto apresentado auxiliando vários segmentos isso ajudou muito mesmo as empresas não fecharem. 

Hoje a gente tem uma empresa em Alta Floresta que traz para Cuiabá de 5 mil a 15 mil quilos de pescado. Tudo isso com projetos que foram aprovados em 2019 e que hoje está surtindo efeito. Se a gente observar, nessas empresas, quantos empregos não foram criados direta e indiretamente. Nesse ramo que eu citei do pescado, outra pessoa aqui em Cuiabá abril uma empresa para fazer o corte de peixe para restaurante, então indiretamente ocorreram aí vários empregos. Então Mato Grosso foi muito feliz, eu digo sempre que quando o deputado Eduardo Botelho, numa fala dele, uma fala muito feliz disse: “Quando o Governo apresentou o projeto Mais Mato Grosso, eu disse esse governador está brincando! ” 

E, hoje tudo aquilo que está no papel aprovado pela Assembleia Legislativa está sendo executado. Isso é muito bom, falar e fazer acontecer. A gente observa que a cada momento Cuiabá tem um aumento significativo de empresas abertas. Seja MEI, Empresa Individual, Limitada, todos os segmentos. Não só na área de serviços, mas principalmente na área de serviços. 

O fechamento de empresas tem um efeito dominó, levando às demissões. E, a abertura de novas empresas nesse pós-pandemia, não significa que teremos os mesmos números de postos de trabalhos que antes.  Qual caminho para recuperação na sua opinião? 

Eu sou muito otimista com relação a isso. Hoje a Junta Comercial participa da Sedec-MT, e a gente vai a vários municípios, a gente lava informação sobre a Junta Comercial. Ela é um integrador de registros, e oferecemos às prefeituras – hoje temos ainda 64 prefeituras que não estão integradas na Redesim, estamos trabalhando para chegar ao final do ano com os 141 municípios; a cada momento a gente oferece algo diferente. E, nessas reuniões que ocorrem nos municípios, são levadas informações para que aquelas pessoas que têm ideias de empreender alguma coisa, tem um técnico ali para falar com ele. Ele não precisa ir na internet para pesquisar. E, quando a Justa informa a eles que tem a Redesim e que dentro do seu próprio ambiente pode encaminhar uma documentação que até o seu alvará vai estar pronto dentro de uma ou duas horas, isso favorece muito. E, nós ainda temos o Balcão Único que é um diferencial, até trocamos o nome para Jucemat Empresa Instantânea. É uma modalidade de empresas que foi aprovada pela Assembleia Legislativa isenta do preço da Junta Comercial. Ou seja, vão abrir sua empresa sem custo e de uma forma instantânea. 

A Junta Comercial no seu site tem todas as informações, a pessoa vai apenas preencher as informações. Se ele precisa de um contrato social, nós temos a modalidade do contrato social ali no site. Inclusive vamos fazer vídeos para orientar as pessoas sobre a abertura de empresas, temos até uma média de 12 pessoas por dia aqui na Junta para a abertura de empresas. 

A gente observa que várias pessoas querem abrir o seu negócio, mas não tem um órgão que possa dar essas informações. E agora a gente tem a Junta Comercial. Também já marcamos para conversar com todos os órgãos representativos de classe para que façamos uma live e cada uma delas coloque suas informações em poucos minutos para as pessoas que querem empreender, pois falta informação. Aqui em Cuiabá nós temos todas as informações possíveis e imagináveis, mas lá na ponta, lá em Paranaíta por exemplo, falta a informação chegar até eles. 

A gente pede também para que o primeiro Alvará, ou Alvará de abertura da empresa seja isento por parte das prefeituras. Aqui na prefeitura de Várzea Grande já conseguimos isso, então aquelas empresas que forem abertas em Várzea Grande, por exemplo, daqui para frente não terão custo. 

A Junta Comercial parametrizou tabelas da Anvisa, da Sema, e do Corpo de Bombeiros Militar, as empresas que chamamos de baixo risco, diferente de um posto de gasolina que os órgãos fiscalizadores precisam ir lá. Mas as empresas de baixo risco vão preencher essas informações no site da Junta Comercial e será aberta em aproximadamente 5 minutos, e sem custo. Eu até acredito que vai haver a migração de MEI para essa modalidade de empresa, a Jucemat Empresa Instantânea que estaremos lançando agora em maio. 

Na minha opinião o caminho da recuperação é facilitar a abertura de empresas, ensinar, informar e ajudar o empreendedor em tudo que for possível. 

Como funciona a formalização de um pequeno empreendimento, quanto custa hoje sair da informalidade? 

Hoje para abertura de empresas individual cobramos R$ 105,00 e para Limitada R$ 210,00. Teremos agora a Jucemat Empresa Instantânea, que era Balcão Único, mas mudamos o nome, e essa não terá custo, por tanto acreditamos num aumento substancial dessa modalidade. 

A modalidade de empresa Eireli por exemplo foi extinta em agosto de 2021 e existe 26 mil Eireli no estado de Mato Grosso, a nossa propositura aprovada em plenário nosso, pois quando há aumento ou diminuição de preço público aqui da Junta Comercial, uma taxa, a própria Junta pode fazer sem lei, a legislação permite que se aumente ou diminua. E, como a Eireli foi extinta a Junta Comercial saiu na frente. Nós diminuímos o preço da Eireli para fazer essa migração ou transformação e baixamos de R$ 210,00 para R$ 50,00, para que a Eireli passe para LTDA com custo menor. Nesse caso temos orgulho de dizer que a Jucemat saiu na frente das demais Juntas Comerciais do país. 

O que é e como a Jucemat atua no Estado? 

A Jucemat é um integrador. Até o ano passado dei uma entrevista ano passado em rádio e um ouvinte disse que a Jucemat queria tudo, mas ao invés da pessoa ir até à Receita Federal tirar um CNPJ, ou ir na Secretaria de Fazenda tirar a Inscrição Estadual, ou ir a outros órgãos, a pessoa manda a documentação para um local só que é a Junta Comercial. Então somos um integrador. As pessoas não precisam procurar outros órgãos, vão ter seu registro de todos esses órgãos, inclusive Sema, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, terão CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal. Então a Junta comercial é um órgão que trabalha com essa integração sem precisar que o usuário vá a vários locais para abrir sua empresa, mesmo que fosse de forma virtual. Pois se ele encaminha para a Receita Federal, terá que esperar, depois em cada um dos órgãos, e quando encaminha para a Junta Comercial nós nos responsabilizamos a dar todo esse registro para ele com todos esses órgãos públicos. 

O que é e como funciona a Redesim?

Foi um avanço muito grande onde as prefeituras fazem um convênio com a Junta Comercial que disponibiliza um sistema, um registro para eles. E as pessoas nos municípios conveniados conosco que querem abrir uma empresa, o alvará deles fica pronto em segundos. A gente parametriza toda essa documentação via internet. E, quando essas prefeituras não estão conveniadas, eles encaminham esses documentos para a Junta Comercial, depois devolvemos e a pessoa vai ter que ir lá na prefeitura requerer o alvará. 

Não é obrigatório o convênio, fica a critério de cada prefeitura. Nós fizemos uma live, faltavam 74 prefeituras para integrar e alcançamos mais 10 prefeituras, mas ainda faltam 64 municípios a integrar a Redesim que favorece o município, pois quanto mais tempo o empreendedor leva para abrir sua empresa, mais ele vai perder dinheiro. E, quando a abertura é instantânea o custo é menor. 

Como a Jucemat vê e trabalha a recuperação empresarial e fiscal? 

Hoje para encerrar uma empresa, a pessoa tecla um botão e está encerrada e sem custo.  Também tivemos uma reunião com o pessoal da Desenvolve MT e estamos caminhando para disponibilizar primeiro para os MEIs que estão na dívida ativa da Receita Federal, e iremos atuar para regularizar essa situação e posteriormente dessa regularização eles poderiam estar conseguindo um empréstimo na Desenvolve MT. Só que depois dessa regularização ele vai ter que procurar um profissional da contabilidade, pois aí já não é mais nossa função, estamos apenas dando condições para regularizar sua situação na Receita Federal, sem custo também, para ele depois procurar um profissional de contabilidade e dar sequência. Sobre essa situação já encaminhamos ofício para a Refeita Federal para nos informar quantos MEIs estão devendo na dívida ativa. É uma forma de ajudarmos também. De repente uma ajuda que damos para esse MEI, ele volta às atividades, gera emprego novamente e o Estado ganha com isso também. 

Considerações finais... 

Eu quero fazer um agradecimento. Quando assumi a Junta Comercial o governador Mauro Mendes disse pra mim: “tudo aquilo que for em benefício de um empreendedor você não precisa falar comigo”. Também quero agradecer aos servidores da Jucemat, pois em qualquer evento que participamos a Junta Comercial é referência, isso por causa dos servidores. Os elogios que temos são por causa deles e não do presidente da Jucemat. Hoje a única Junta Comercial que tem um chat que atende os usuários é a de Mato Grosso. De 2019 até 2021 nós já atendemos 194 mil pessoas no chat falando sobre informações, orientações, exigências de processos, tudo para facilitar para os empreendedores. Só tenho a agradecer a Deus pela Junta Comercial estar no caminho certo, nós estamos iniciando um trabalho para que as assinaturas – vamos tentar chegar até o final do ano – de assinaturas com reconhecimento facial, seremos a única Junta no país com esse serviço e esse nível de segurança. Vamos acabar com as reclamações de pessoas que entram com processo na Junta Comercial dizendo que descobriram empresas abertas nos nomes delas sem consentimento e com o reconhecimento facial vamos eliminar o famoso “laranja”. Em primeira mão para vocês do site FocoCidade. Vamos avançar em segurança, é muito importante.