Política e momento

Alfredo da Mota Menezes

             A Lei das Fakes News está na Câmara Federal. Já teve um tropeço, foi recusado o pedido de urgência para tramitar o assunto. Com isso a medida vai seguir o trâmite normal. Teria tempo para votar a lei antes do processo eleitoral?

             Foi pressão de todos os lados, incluindo do Palácio do Planalto, para essa derrota do regime de urgência. Se aprovada na Câmara ainda teria que voltar ao Senado, onde já foi votada, para nova discussão porque foram feitas alterações.

          A lei é fundamental para tentar, ao menos tentar, diminuir as mentiras em ano eleitoral. Prevê, entre outras medidas, a não transmissões massivas de mensagens, teria que ter remetente e destinatário. Numa eleição, através até de robô, se tem notícias, muitas falsas, sendo disparadas aos milhares. Notícias falsas podem denegrir alguém ou grupo e engrandecer outros.

                Toda plataforma terá que ter um representante no Brasil, isso foi a partir do caso do Telegram. Outras plataformas, como Face book, Whatsapp, Instagram já tem, também o Telegram. As plataformas devem ainda publicar relatórios para mostrar como estão atuando para conter as notícias falsas.

             Parlamentares estão querendo uma tal imunidade em suas transmissões nas plataformas. Alegam que tem a tribuna livre e que isso é garantido pela Constituição. É verdade, mas no plenário. Muitos podem usar este instrumento, se escudando na tal liberdade de tribuna, para denegrir seu adversário.  

                O caso mundial mais comentado é o de Donald Trump, ex-presidente dos EUA, usou e abusou das fake news. E, no geral, para atacar adversários e opiniões diferentes. Mentia descaradamente, como foi comprovado. Apelou para diferentes instâncias da Justiça americana e perdeu em todas. Aqui não houve nada disso com tantos figurões da política nacional.

                Outro assunto do momento político é a vergonhosa janela partidária. Cria-se um espaço de alguns dias em que a classe politica pode pular de um partido para o outro sem perder o mandato. Teve até presidente de partido indo para outro. A política partidária nacional não tem nenhuma base ideológica ou de conteúdo programático. É uma balbúrdia.

               Imagine nos EUA, Inglaterra ou tantos outros países um troço desses. Lá se tem um partido mais à esquerda, outro mais à direita e ponto final. Aqui temos 32 partidos registrados no TSE e 23 representados no Congresso. Uma tragédia nacional em letras garrafais. Como discutir acordos políticos com 23 partidos?

                E o Fundo Eleitoral?  Na eleição passada eram 1.7 bilhões de reais. Quatro anos depois subiu para 4.9 bilhões de reais. Mais que o dobro do anterior. Não houve inflação desse tamanho. Além daquela importância se pode usar, em ano eleitoral, o Fundo Partidário ou mais de um bilhão de reais acrescentados aos 4.9 bilhões.

              Juntando esses recursos com os das emendas parlamentares que deve ser 34 bilhões de reais para 2022, se teria algo como 40 bilhões de reais, ou seja, 594 parlamentares têm mais dinheiro para gastar do que quase todos os Ministérios. Estão muito bem contemplados, disse o Bolsonaro. Nadando nessa dinheirama nunca contestam o Executivo.               

Alfredo da Mota Menezes é professor, escritor e analista político.

E-mail: pox@terra.com.br    Site: www.alfredomenezes.com