Aprovado projeto de Jayme Campos que cria Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras

Da Redação

Perdas R$ 287,5 bilhões em 2020, causadas pelo mercado ilegal em 15 setores produtivos da economia do Brasil poderiam ser impedidas com o combate a economia informal e os crimes de contrabando e outras práticas ilegais, como descaminho, falsificação e pirataria, sem contar o tráfico de drogas, roubo de veículos, tráfico de armas entre outras atividades, todos crimes cometidos nas fronteiras com outros países.

Os dados são da Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade – FNCP e segundo o senador Jayme Campos "são motivos mais do que propícios para justificar a aprovação pelo Senado da República de projeto de Resolução (PRS 38/2019)", de sua autoria - criando a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras que reunirá senadores e deputados federais de 11 Estados do Brasil.

“Para vocês terem noção do que representa essa iniciativa, basta verificar que está previsto no Orçamento do Brasil para 2022, cerca de R$ 90 bilhões, para atender a milhões de pessoas com o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda para a população em situação de vulnerabilidade social. Esses valores somados ao Bolsa Família, superam os R$ 157,7 bilhões, portanto, se a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras, puder encontrar saídas para os graves problemas do Brasil no que diz respeita a fronteiras, teríamos recursos mais que suficientes para dobrar a transferência de renda para as famílias brasileiras”, disse Jayme Campos.

O senador lembrou que essa foi uma de suas propostas de campanha eleitoral que podem representar soluções para os problemas do Brasil.

De caráter suprapartidário, o colegiado tem o objetivo de fortalecer políticas de Estado, acompanhando, fiscalizando e propondo políticas e ações públicas dirigidas às fronteiras brasileiras, especialmente no que diz respeito ao tráfico de drogas.

“Com a aprovação deste projeto, vamos garantir a construção de uma agenda propositiva em torno do tema. Lembrando que o Brasil é um país de dimensões continentais com mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e de sete mil quilômetros de costa marítima. A extensão continental das nossas divisas com outros países merece atenção especial”, frisou Jayme Campos. Texto segue para promulgação.

No Brasil, 11 estados possuem territórios que fazem contato com outras nações, inclusive com os três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. “O que acaba por transformar nosso país em rota do tráfico internacional de entorpecentes, que movimenta bilhões de dólares anualmente”, disse Jayme Campos. Só em Mato Grosso, estado do senador, são 700 quilômetros de fronteira seca. “As fronteiras mal vigiadas transformam o território brasileiro em porta de entrada do narcotráfico, contrabando, criminosos ambientais e de tráfico de pessoas”, acrescentou o parlamentar mato-grossense.

Durante seu discurso em plenário, Jayme Campos pediu ainda a aprovação de seu projeto de lei (PL) 2.519/2019, em tramitação na Comissão e Assuntos Econômicos (CAE), que destina 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para programas de proteção integrada de fronteiras, o que elevariam os investimentos em aparato, inteligência e políticas públicas na área. “Juntos, por meio da Frente Parlamentar, precisamos atuar de forma contundente para que nossas fronteiras sejam devidamente protegidas. É uma forma de combater a criminalidade, resguardar o território nacional e defender a população brasileira”, disse o senador.

Em um contexto de ilegalidade e criminalidade, os municípios fronteiriços convivem ainda com outros aspectos preocupantes, como baixa escolaridade, poucos empregos formais e menor renda. A consequência é uma participação considerada pequena na economia brasileira, com base nas potencialidades dos locais. Com cerca de 12 milhões de habitantes, as cidades da fronteira têm PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 364 bilhões, o que representa 5% do PIB brasileiro.

Com Assessoria