MT e a Amazônia Legal

Em Articulistas
17/03/2022 08:03:18

Alfredo da Mota Menezes

Deputado Federal de Mato Grosso pede que o estado seja retirado da Amazônia Legal. Outro deputado do estado, ambos do Nortão, deve ser o relator da matéria na Câmara dos deputados.

Alega-se que, estando MT na Amazônia Legal, tem lugares no estado que só pode derrubar 20% de áreas para plantio e manter 80% em pé. Com a mudança, Mato Grosso, em certos lugares, poderia aumentar o percentual de desmatamento crescendo sua área para plantio.

Tem outro dado a ser avaliado nesse assunto. Saindo da Amazônia Legal, MT pode perder benefícios fiscais próprios para a região. E hoje o que o estado mais precisa são incentivos para ajudar a aumentar a Agroindústria aqui. Perder esses incentivos seria uma burrice histórica. Não dá para acreditar que o estado sairia da Amazônia Legal e ainda manteria aqueles incentivos.

Um pouco de história em torno desse assunto. Em 1953, no governo Getúlio Vargas, foi criada a chamada Amazônia Legal. Fazem parte os estados do Acre, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Amazônia, Pará e até parte do Maranhão. A ideia seria ter meios para incentivar o desenvolvimento desse enorme espaço ou 61 por cento do território nacional.

Naquele momento foi criada a Spevea ou Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia. Mais tarde, em 1966, foi mudada para Sudam ou Superintendência de desenvolvimento da Amazônia.

Fazendo parte da Amazônia legal o estado poderia receber diferentes investimentos para seu desenvolvimento. O Banco da Amazônia ajudaria nisso. MT também estava na Sudeco ou Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste. Duas amarrações que poderiam ajudar no desenvolvimento estadual.

No caso da Amazônia legal, principalmente no governo militar, começam a surgir proposições que trariam grande impacto no estado. Grandes empresas ou pessoas de posse no plano nacional poderiam deixar de pagar uma parcela do seu Imposto de Renda se investissem dentro de nossa suposta Amazônia.

E para atuarem no estado deveriam desmatar parte de suas terras. Foi um momento de enormes desmatamentos. Bancos, para emprestarem dinheiro, exigiam que parte da terra fosse derrubada. Não havia, como agora, preocupação nacional ou mundial com o meio Ambiente. Não havia cobranças nessa área. Até dinheiro de bancos estrangeiro, como o Banco Mundial e BID, ajudaram na devastação inicial.

Abriram milhões de hectares, muitas nem foram usadas e se transformaram nas chamadas terras degradadas que ainda estão sendo incorporadas à produção no campo.

Vai passar no Congresso a proposta de exclusão do estado da Amazônia Legal? Grande parte da opinião pública do estado, nacional e mesmo internacional, vai se colocar contra a proposta? O assunto é quente.

Alfredo da Mota Menezes é Analista Político.

E-mail: pox @terra.com.br