Medeiros aciona CGU para que DNIT assuma manutenção da BR-163

Em Política
05/02/2022 12:02:00

Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PODE) quer que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) faça a manutenção da BR-163 até a conclusão do novo processo de concessão da rodovia. Para tanto, solicitou intervenção pelo Departamento.

No último 31 de janeiro, o parlamentar acionou o Ministério Público Federal (MPF) para suspender a cobrança do pedágio da BR-163 e, cobra da União meios legais para fazer com que a Rota Oeste, concessionária que administra a 163, faça o ressarcimento aos cofres públicos.

Segundo informações da assessoria do Deputado, a Rota Oeste ingressou com pedido de devolução do trecho à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final do ano passado, mas continua cobrando o pedágio sem dar manutenção na estrada.

"Com tráfego intenso, a BR-163 precisa de manutenção. Não podemos colocar a vida de milhares de pessoas em risco deixando a estrada cheia de buracos e em péssimas condições de trafegabilidade. O descaso da concessionária é revoltante! A situação só não está pior por causa da intervenção do DNIT em alguns trechos", afirma o parlamentar.

Outra medida tomada pelo deputado federal foi solicitar ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, providências para impedir a continuidade dos abusos cometidos pela concessionária Rota Oeste, uma vez que a empresa apresenta um imoral enriquecimento sem a devida contraprestação e mantendo a cobrança do pedágio da BR-163.

"Tal situação é mostra clara do enriquecimento da concessionária Rota do Oeste e do atentado ao direito e ao bom senso que os usuários da rodovia vêm sofrendo, pagando para ter estrada em pior condição do que se livre de pedágio fosse. Instamos a interferência da CGU, exercendo seu múnus público de fiscalização e defensor da União contra ilegalidades e abusos de concessionárias de serviço público, para atuar no sentido de suspender o pagamento imoral e ilegal de pedágios, bem como cobrar as devidas providências para manutenção da rodovia, até que as obrigações não cumpridas e devidas sejam totalmente executadas a contento pela Rota Oeste ou nova licitação seja realizada", diz trecho do documento enviado por Medeiros à CGU.

Diante do imbróglio envolvendo a concessão da BR-163, Medeiros conclama a classe política de Mato Grosso para cobrar do MPF e da CGU a suspensão imediata da cobrança do pedágio e saída da Rota Oeste. "Já conversei com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e com a diretoria da ANTT. Questões jurídicos e contratuais impedem o Governo Federal de agir de forma mais célere, mas podemos cobrar do Ministério Público e acionar o Poder Judiciário para suspender o pedágio e tirar essa empresa, que é herança do governo do PT", ressalta Medeiros, que é vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara Federal.

(Com Assessoria)