Esse projeto não vale de nada, popularidade barata, dispara Wilson Santos sobre PL que proíbe passaporte da vacina

Em Política
08/01/2022 13:01:27

Sonia Fiori - Da Editoria

Dono de um perfil combativo, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) - vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, disse categoricamente sobre o projeto aprovado em primeira votação no Poder, que proíbe o passaporte da vacina anticovid, que "esse projeto não vale de nada, popularidade barata".

O texto é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL).

Santos justificou o voto favorável, ressaltando acordo com Cattani para assegurar apoio ao projeto de sua autoria que tenta garantir a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos - via SUS (Sistema Único de Saúde) à base de substância ativa canabidiol - para pacientes que apresentam condições médicas debilitantes e que segue estudos apontando a eficácia na saúde - mas necessitando de regulamentação no país.

O projeto do deputado Wilson Santos foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas vetado pelo Estado e em dezembro (2021), o Poder Legislativo manteve o veto governamental. Naquela ocasião, o deputado estadual Dr. João (MDB), que é médico, abandonou a sessão sob protestos.

"É uma vergonha para o parlamento estadual. Um absurdo eu nunca vi uma coisa tão louca, tão absurda", pontua trecho de reportagem do Portal A Gazeta, no período.

Na batalha para tentar emplacar o projeto, o deputado Wilson Santos reapresentou o texto - que tramita na AL. Assim, o parlamentar tenta garantir vitória e para isso, precisa reforçar a margem de apoiadores da proposta.

Passaporte da Vacina

Wilson Santos frisou que considera o projeto que proíbe a instituição do passaporte da vacina uma perda de tempo no Legislativo de Mato Grosso. E a explicação é a mais plausível: simplesmente porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que sobre o tema, cabe aos estados e leia-se, "municípios" a competência em relação ao tema.

O texto, validado em primeira na AL, retorna à pauta de votação em fevereiro - mas provoca série de críticas ao Legislativo em razão da "posição negacionista", mas que politicamente pode render alinhamento ao Governo Federal - em ano de eleição e dada a posição clara do presidente Jair Bolsonaro de não incentivar a vacinação, no mínimo.

Wilson Santos, catedrático e um dos principais líderes políticos do Estado, que também é ex-prefeito de Cuiabá, assinala ser essa uma discussão ultrapassada e que não deverá lograr o êxito esperado.

Para isso, basta prevalecer a autoridade do Estado e principalmente das gestões municipais para decidir sobre o polêmico passaporte da vacina.

Outro viés - e que já está em análise, se atém ao papel do Ministério Público Estadual, com louvores, de defesa da vida da população, e que poderá acionar a Justiça para barrar o projeto - caso seja validado. Esse aspecto foi alertado recentemente pelo advogado Victor Humberto Maizman - sendo "inócuo" o desempenho da AL.

Por fim, vale lembrar que a população merece o representante que tem, e sendo assim, cabe às autoridades competentes fazer valer o que diz a Constituição: na defesa da vida, a prevalência da coletividade sobre a propalada "liberdade de escolha" de negacionistas, ou seja, a maioria vence no bom combate.