Governador evita comentar decisão da Justiça sobre greve de policiais

Em Política
20/12/2021 11:12:42

Da Redação

O governador Mauro Mendes evitou tecer "maiores comentários" em relação à decisão da Justiça que declarou ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT) - e estipulou multa diária de R$ 100 mil - em caso de descumprimento.

“Não tenho nada a dizer além de tudo o que já foi dito”, disse.

Novamente questionado, repetiu: "senhor, não tenho nada a dizer, além de tudo aquilo que já foi dito".

E mais uma vez, frisou: "não vou ficar repetindo mais aquilo que não mudou. Não tem nenhuma posição nova do Governo para apresentar em relação a tudo aquilo que nós já dissemos sobre esse assunto", disse em tom enfático.

Confira trecho da decisão da Justiça:

Considerando "danos a toda população que depende do sistema prisional do Estado de Mato Grosso", o Tribunal de Justiça declarou ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT) e determinou que os policiais penais retornem imediatamente ao trabalho.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por dia. A decisão foi dada pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves na sexta-feira (17.12).

"Isso porque, mesmo reconhecendo o direito de greve dos servidores públicos, existem alguns limites a serem observados, em especial quando se tratar de atividades essenciais, sujeitando-se ao princípio da continuidade do serviço público, de modo que não se permite a sua paralisação total, haja vista que podem ocorrer danos irreversíveis a toda a coletividade, fato este que não é tolerado pelo ordenamento jurídico pátrio, que prevê, inclusive, sanções em caso de não atendimento a este mandamento", consta em trecho da decisão.