AL: substitutivo ao projeto que extingue passaporte da vacina

Da Redação

Após debates, e sendo um cenário pontuado de parlamentares negacionistas por vezes - a Assembleia Legislativa deverá contribuir para o campo da definição sobre o polêmico passaporte da vacina. 

No Poder - uma das vozes mais experientes na área da Saúde - o deputado Lúdio Cabral (PT) - dá passos largos para consolidar a proposta que altera projeto que visava "proibir o Poder Público de exigir a apresentação de comprovante de vacina anticovid".

Vale lembrar que no Estado, o governador Mauro Mendes assinalou recentemente posição favorável à exigência do passaporte da vacina.

Tese de negacionistas - como a "liberdade" de escolha de se imunizar ou não - cai por terra quando se vislumbra a Constituição - e o direito à saúde da maioria - "coletividade".

Confira as informações, conforme a Comunicação da AL:  

Os deputados que compõem a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votaram pela apresentação de um substitutivo integral ao Projeto de Lei 780/2021, que proíbe o poder público de exigir a apresentação de comprovante de vacina contra Covid-19 para acessar estabelecimentos comerciais e congêneres.

A proposta, que ainda será apresentada, deverá designar aos órgãos competentes a definição ou não da exigência.

O presidente da Comissão, deputado Dr. João (MDB), abriu a reunião destacando a importância de deixa que as secretarias municipais de saúde e o comitê da Secretaria de Estado de Saúde analisem cada situação de forma individual, considerando os aspectos técnicos e particulares. “Nós temos município que vacinou 90% da população, enquanto outro não atingiu 30%. Não é possível estabelecer um critério único”.

O PL 780/2021 está sob vista do primeiro-secretário da ALMT deputado Eduardo Botelho (DEM), que compareceu à reunião na terça-feira (14) para defender a apresentação de um substitutivo integral. Na opinião do parlamentar, não existe a necessidade de aprovar um projeto que vai restringir a atuação do Estado, caso seja necessário. 

“Uma decisão como esta tem que ficar delegada à quem realmente tem autoridade, que é o comitê gestor da crise. Esse comitê sim, tem as  prerrogativas para dizer se será ou não necessário. Atualmente ninguém está exigindo,  mas lá na frente, se for necessário, a exigência deverá ser feita”, defendeu Botelho.

O substitutivo seria apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) durante reunião realizada no Colégio de Líderes, na terça-feira, e deverá ser assinado pelas lideranças partidárias.  “Em casos de epidemia ou de pandemia, compete à autoridade sanitária definir que medida adotar, a quem essas medidas serão direcionadas, quando serão direcionadas e em que lugar serão implementadas.  A legislação já estabelece essa responsabilidade e não tem  sentido a Assembleia aprovar uma lei pra proibir a autoridade sanitária de exercer o seu papel”, defendeu Cabral.

Para o deputado Dr. Gimenez, a discussão ganhou proporções desnecessárias e ocupa lugar de outras pautas realmente pertinentes. “Não existe um problema, está se criando um problema, uma celeuma muito grande. O curioso é que está demorando de tal forma que alguns grupos estão se organizando, entrando em contato com os deputados, sendo que não existe nenhuma restrição de fato”.

O deputado Dr. Eugênio (PSB), que participou de forma remota, também se manifestou favorável a um substitutivo.

Vacinação – O deputado Lúdio Cabral (PT) chamou a atenção dos colegas para a queda nos índices de vacinação da população mato-grossense. Segundo o deputado, pelo menos 500 mil pessoas que já deveriam ter tomado a dose de reforçou não compareceram aos postos, sem contabilizar a parcela que foi recentemente autorizada a tomar antecipar a dose de cinco para quatro meses após a segunda aplicação.

Para o parlamentar, é preciso investir campanhas de comunicação em massa, colocar as equipes de saúde comunitária para sensibilizar a população e aplicar as doses na casa do cidadão. 

“Nós vacinamos nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, uma média de 22 a 24 mil pessoas todos os dias em Mato Grosso. Em novembro esse número caiu pra 13 mil e, em dezembro, para seis mil. Ou seja, a queda de quase 80% no ritmo de vacinação. Nós vamos entrar em um período agora que é Ano Novo, férias, Carnaval, quando há um aumento da circulação das pessoas e um componente novo na pandemia que é a chegada da variante ômicron, que logo estará aqui em nosso território”, destacou Cabral.

Outras pautas

A Comissão de Saúde apreciou um total de 22 matérias na 11ª reunião ordinária. Destas, quatro receberam parecer pela rejeição e 18 tiveram parecer favorável aprovados.