Comissão aprova ida ao Tribunal de Haia para denunciar Bolsonaro por crime contra a humanidade

Em Política
09/12/2021 10:12:54

CONGRESSO EM FOCO

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, por unanimidade, requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que se forme uma delegação para entregar em Haia, na Holanda, no Tribunal Penal Internacional, cópia do relatório final da CPI da Covid.

O grupo vai denunciar Bolsonaro por crimes contra a humanidade, baseados em dois pontos: a crise com o desabastecimento de oxigênio em Manaus e a falta de políticas de proteção para os povos indígenas durante a pandemia.

A data da viagem e a composição da delegação ainda serão definidas. Os senadores que formaram a cúpula da CPI já vinham trocando mensagens com o Tribunal Penal Internacional para marcar a entrega do relatório. Uma possível data da viagem é o dia 23 de janeiro.

Randolfe foi o autor do requerimento de criação da CPI da Covid e o vice-presidente da comissão de inquérito. A Corte de Haia julga crimes contra a humanidade, baseados no que prevê o Tratado de Roma, do qual o Brasil é subscritor.

Crime contra a humanidade é um termo de direito internacional que se refere a atos deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil. Em funcionamento desde 2002, o Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes como genocídio, de agressão, contra a humanidade e de guerra.