Deputados aprovam projeto do Governo que prevê redução de impostos

Em Política
24/11/2021 10:11:45

Da Redação

Deputados estaduais aprovaram - assim como o Orçamento 2022 em primeira votação - o Projeto de Lei Complementar 49/2021, que altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019.

Na prática, o projeto de lei concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

É o denominado pacote de redução de impostos anunciado pelo governador Mauro Mendes - e que deverá ser aplicado sobre o exercício 2022.

Após validação em primeira votação - o texto deve passar por mais debates - e com forte apoio da base governista no Poder.

Conforme o projeto de lei, terá redução o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Com informações Comunicação AL